Portaria Nº 2.196, DE 14 DE setembro DE 2026

Portaria Nº 2.196, DE 14 DE setembro DE 2026

Retifica a área do Projeto de Assentamento Gravatá, código PB0326000, localizado no município de Pocinhos, estado da Paraíba.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando a manifestação dos órgãos da Superintendência Regional da Paraíba - SR(18)PB e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do Processo Administrativo nº 54320.001719/2011-35, decidindo pela regularidade da retificação das informações constantes da Portaria nº 034/2011, de 14 de dezembro de 2011, publicada no DOU nº 9, de 12 de janeiro de 2012, que criou o Projeto de Assentamento Gravatá, código PB0326000, localizado no município de Pocinhos, estado da Paraíba;

Considerando as informações constantes do Projeto de Assentamento e a base cartográfica atualizada da SR(18)PB; resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.055,3373 ha (mil e cinquenta e cinco hectares, trinta e três ares e setenta e três centiares), constante da Portaria nº 034/2011, de 14 de dezembro de 2011, publicada no DOU nº 9, de 12 de janeiro de 2012, que criou o Projeto de Assentamento Gravatá, código PB0326000, localizado no município de Pocinhos, estado da Paraíba, para a área de 1.051,3944 ha (mil e cinquenta e um hectares, trinta e nove ares e quarenta e quatro centiares), em conformidade com a base cartográfica oficial da SR(18)PB.

Art. 2º Manter a capacidade de 27 (vinte e sete) unidades agrícolas familiares constante da Portaria nº 034/2011, de 14 de dezembro de 2011, publicada no DOU nº 9, de 12 de janeiro de 2012, que criou o Projeto de Assentamento Gravatá, código PB0326000, localizado estado da Paraíba.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

César Fernando Schiavon Aldrighi