Portaria Nº 2.198, DE 14 DE setembro DE 2026

Portaria Nº 2.198, DE 14 DE setembro DE 2026

Retifica a área do Projeto de Assentamento Aldeia I e II, código PGT MB0060000, localizado no município de Santa Maria das Barreiras, no estado do Pará, sob gestão da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do processo administrativo nº 41210.006467/1988-71 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR(27)/Nº 74, de 3 de outubro de 1995, publicada no Diário Oficial da União nº 191, Seção 1, pág. 15549, de 4 de outubro de 1995, que criou o Projeto de Assentamento Aldeia I e II, código PGT MB0060000, localizado no município de Santa Maria das Barreiras, no estado do Pará;

Considerando a conformidade da base cartográfica da SR(27)MBA, e a Nota Técnica nº 5293/2026/SR(27)MBA-F2/SR(27)MBA-F/SR(27)MBA/INCRA (29986251); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 9.321,6490 ha (nove mil, trezentos e vinte e um hectares, sessenta e quatro ares e noventa centiares), constante da Portaria INCRA/SR(27)/Nº 74, de 3 de outubro de 1995, publicada no Diário Oficial da União nº 191, Seção 1, pág. 15549, de 4 de outubro de 1995, que criou o Projeto de Assentamento Aldeia I e II, código PGT MB0060000, localizado no município de Santa Maria das Barreiras, no estado do Pará, para a área de 8.579,1069 ha (oito mil, quinhentos e setenta e nove hectares, dez ares e sessenta e nove centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

César Fernando Schiavon Aldrighi