Legislação brasileira em texto aberto
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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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Decreto nº 70.646, de 25/05/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 70.645, de 25/05/2026
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 70.644, de 25/05/2026
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Indaiatuba, o imóvel que especifica.
Decreto nº 70.643, de 25/05/2026
Institui o Programa SUS Paulista Municipal, destinado ao custeio complementar da assistência hospitalar à saúde em média e alta complexidade e de serviços de terapia renal substitutiva, prestados diretamente pelos Municípios aos usuários do Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo.
LEI Nº 19.874, DE 25 DE MAIO DE 2026
LEI Nº 19.873, DE 25 DE MAIO DE 2026
LEI Nº 19.872, DE 25 DE MAIO DE 2026
LEI Nº 19.871, DE 25 DE MAIO DE 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 898, DE 25 DE MAIO DE 2026
Lei Ordinária nº 2.385, de 25 de maio de 2026
Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas com diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras e dá outras providências.
Lei ordinária nº 6.419, de 25 de maio de 2026
Acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 5.714, de 29 de dezembro de 2023, que "Dispõe sobre a Tabela de Serviços e Taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - DETRAN/RO, revoga a Lei nº 2.186, de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências".
Lei ordinária nº 6.418, de 25 de maio de 2026
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 6.284, de 26 de novembro de 2025.
Lei nº 8.971, de 25 de maio de 2026
Reconhece como de Utilidade Pública da Associação Grupo Vida que Segue.
Lei nº 8.970, de 25 de maio de 2026
Institui a Política Estadual Piauiense de apoio e incentivo à mulher no esporte e dá outras providências.
Lei nº 8.967, de 25 de maio de 2026
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Localidade Contente.
Decreto do Executivo n° 60.720
Transfere os cargos em comissão que indica.
Lei Ordinária nº 14.502, de 25 de maio de 2026
Cria o Sistema de Enfrentamento e Acolhimento Cidadão em casos de desastres naturais, estabelecendo prioridade no atendimento às famílias e às comunidades atingidas por enchentes, desabamentos e ocorrências assemelhadas no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 14.501, de 25 de maio de 2026
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba o carnaval do município de Umbuzeiro.
Lei Ordinária nº 14.500, de 25 de maio de 2026
Dispõe sobre o reconhecimento do Perímetro Irrigado de São Gonçalo, localizado no município de Sousa, como Área de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 14.499, de 25 de maio de 2026
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a Festa de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira do Município de Barra de Santa Rosa.
Lei Ordinária nº 14.498, de 25 de maio de 2026
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba o Circuito Junino do Brejo.
Lei Ordinária nº 14.497, de 25 de maio de 2026
Classifica como Município de Interesse Turístico o município de Lagoa Seca, neste Estado.
Lei Ordinária nº 14.496, de 25 de maio de 2026
Denomina a PB-293, no trecho compreendido entre os municípios de Brejo do Cruz e São Bento, de Rodovia Manoel Dantas de Almeida, neste Estado.
Lei Ordinária nº 14.495, de 25 de maio de 2026
Denomina de Rodovia Comerciante José Ferreira da Silva (Zé Moreira) a Rodovia Estadual PB-388, em toda a sua extensão.
Lei Ordinária nº 14.494, de 25 de maio de 2026
Denomina de Rodovia Escritor José Lins do Rego Cavalcanti a Rodovia Estadual PB-042, em toda a sua extensão.
Lei Ordinária nº 14.493, de 25 de maio de 2026
Institui o Dia Estadual de Combate à Violência contra os Profissionais de Saúde, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 14.492, de 25 de maio de 2026
Institui a Semana Estadual de Combate aos Maus-Tratos e à Violência contra a Pessoa Idosa na Paraíba.
Lei Ordinária nº 14.491, de 25 de maio de 2026
Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Iniciação da Pesquisa Científica e Estudos nas escolas públicas da educação básica da rede estadual de ensino, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 14.490, de 25 de maio de 2026
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Jailson de Souza e Silva.
Lei Ordinária nº 14.489, de 25 de maio de 2026
Dispõe sobre a substituição das placas indicativas de vagas de estacionamento destinadas a pessoas idosas, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.