Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 14.492, de 25 de maio de 2026
- uf
- PB
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 14492
- data
- 2026-05-25
- ementa
- Institui a Semana Estadual de Combate aos Maus-Tratos e à Violência contra a Pessoa Idosa na Paraíba.
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- publicacao
- DOE
- fonte
- https://sapl.al.pb.leg.br/norma/18888
- arquivo
- https://sapl.al.pb.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/18888/lei_14492.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 14.492, de 25 de maio de 2026
{;1:;rtifico, para oo demos fins que esté. L E I foi pubticada no D O E,
N•c:::JJ4t::!f1 G_mnc,a ExecuHva de Re;Jiotro~, ESTADO DA PARAÍBA le-gi5 laçao da Casa Civil do Governado
DE J5 DE MAIO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO JUTA V MENESES
Institui a Semana Estadual de Combate aos Maus-Tratos e à Violência contra a Pessoa Idosa na Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:
Art. l º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial do Estado a Semana Estadual de Combate aos Maus-Tratos e à Violência contra a Pessoa Idosa no Estado da Paraíba, a ser realizada anualmente de 25 a 3 1 de outubro .
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa,c::.25 de maio de 2026; 138º da Proclamação da República .
LUCAS RIBEIRO Assinado d e forma d igi tal po r LU CAS
LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO NOVAIS DE RIBEIRO NOVA IS DE ARAUJO:084479 ARA UJ O:0844 7960420 Governador 60420 Dados: 2026.06.07 14:20:1 6 -03'00'