LEI Nº 19.874, DE 25 DE MAIO DE 2026

LEI Nº 19.874, DE 25 DE MAIO DE 2026

Procedência: Dep. Jerry Comper

Natureza: PL./0896/2025

DOE: 22.760, de 25/05/2026

Fonte: ALESC/GCAN.

Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina, para denominar Ginásio Poliesportivo Professor Cornélio Bazzani o ginásio de esportes da EEF Senador Francisco Benjamin Gallotti, no Município de Rodeio.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Ginásio Poliesportivo Professor Cornélio Bazzani o ginásio de esporte da Escola de Educação Fundamental Senador Francisco Benjamin Gallotti, localizado no Município de Rodeio.

Art. 2º O Anexo I da Lei nº 16.720, de 8 de outubro de 2015, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 25 de maio de 2026.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

(Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 8 de outubro de 2015)

“ANEXO I

BENS PÚBLICOS – INTRAMUNICÍPIOS

.....	....................................................................................	...........................................
	RODEIO	LEI ORIGINAL Nº
.....	....................................................................................	...........................................
	Denomina Ginásio Poliesportivo Professor Cornélio Bazzani o ginásio de esporte da Escola de Educação Fundamental Senador Francisco Benjamin Gallotti.
		...........................................

” (NR)