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1. Lei Ordinária nº 14.488, de 25 de maio de 2026

   EstadualPB · Lei Ordinária

   Institui a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e Evasão de Cursos Técnicos e Universidades, e dá outras providências.

2. Lei Ordinária nº 14.487, de 25 de maio de 2026

   EstadualPB · Lei Ordinária

   Dispõe sobre a participação de mulheres trans nas categorias femininas em competições esportivas no âmbito do Estado da Paraíba.

3. Lei Ordinária nº 14.486, de 25 de maio de 2026

   EstadualPB · Lei Ordinária

   Dispõe sobre a exigência de laudo médico declarando que o competidor está apto para a participação em corridas de meia maratona e maratona no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

4. Decreto nº 5423, de 2026

   EstadualPA · Decreto

   Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 65.789.808,80 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

5. Decreto nº 5422, de 2026

   EstadualPA · Decreto

   Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 10.618.376,52 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

6. Resolução nº 1579, de 25/05/2026

   EstadualMT · Resolução

   Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Acorizal.

7. Resolução nº 1578, de 25/05/2026

   EstadualMT · Resolução

   Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Cuiabá.

8. Resolução nº 1577, de 25/05/2026

   EstadualMT · Resolução

   Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Santa Carmem.

9. Resolução nº 1576, de 25/05/2026

   EstadualMT · Resolução

   Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Gaúcha do Norte.

10. Resolução nº 1575, de 25/05/2026

    EstadualMT · Resolução

    Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Nova Ubiratã.

11. Resolução nº 1574, de 25/05/2026

    EstadualMT · Resolução

    Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Poxoréu.

12. Resolução nº 1573, de 25/05/2026

    EstadualMT · Resolução

    Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Novo Mundo.

13. Resolução nº 1572, de 25/05/2026

    EstadualMT · Resolução

    Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Novo Mundo.

14. Resolução nº 1571, de 25/05/2026

    EstadualMT · Resolução

    Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Marcelândia.

15. Resolução nº 1570, de 25/05/2026

    EstadualMT · Resolução

    Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Santa Rita do Trivelato.

16. Resolução nº 1569, de 25/05/2026

    EstadualMT · Resolução

    Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Nossa Senhora do Livramento.

17. Resolução nº 1568, de 25/05/2026

    EstadualMT · Resolução

    Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Lucas do Rio Verde.

18. Resolução nº 1567, de 25/05/2026

    EstadualMT · Resolução

    Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Gaúcha do Norte.

19. Resolução nº 11481, de 25/05/2026

    EstadualMT · Resolução

    Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Jaime Trevizan Teixeira.

20. Resolução nº 11480, de 25/05/2026

    EstadualMT · Resolução

    Concede o Título de Cidadã Mato-grossense à Senhora Vilma Marques de Oliveira Silva.

21. Resolução nº 11251, de 25/05/2026

    EstadualMT · Resolução

    Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Edison Pereira da Silva.

22. Resolução nº 11250, de 25/05/2026

    EstadualMT · Resolução

    Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Luis Otavio Trovo Marques de Souza.

23. Resolução nº 11249, de 25/05/2026

    EstadualMT · Resolução

    Concede a Comenda Filinto Müller ao Senhor Walter de Melo Fonseca Júnior.

24. Resolução nº 11211, de 25/05/2026

    EstadualMT · Resolução

    Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor José Ricardo Garcia Bruno.

25. Resolução nº 11210, de 25/05/2026

    EstadualMT · Resolução

    Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Marcílio Manfré Afonso.

26. Resolução nº 11209, de 25/05/2026

    EstadualMT · Resolução

    Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Fabrício Fernando Diogo Braga.

27. Resolução nº 11208, de 25/05/2026

    EstadualMT · Resolução

    Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Carlos Eduardo Muniz dos Santos.

28. Resolução nº 11207, de 25/05/2026

    EstadualMT · Resolução

    Concede a Comenda Dante de Oliveira ao Senhor Rubens Antônio Ferreira do Carmo.

29. Resolução nº 11040, de 25/05/2026

    EstadualMT · Resolução

    Concede o Título de Cidadã Mato-grossense à Senhora Janeiva Barboza da Silva Rondon.

30. Resolução nº 11037, de 25/05/2026

    EstadualMT · Resolução

    Concede o Título de Cidadã Mato-grossense à Senhora Cleide Anteres Lima Franco.