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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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Decreto do Executivo n° 60.723
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao cumprimento das condições de desoneração ou de redução de carga de tributos federais.
Decreto do Executivo n° 60.722
Aloca o cargo em comissão que indica.
Decreto do Executivo n° 60.721
Redenomina os cargos em comissão que indica.
Decreto nº 5432, de 2026
Homologa o Decreto nº 114.364/2026 – PMB, de 19 de abril de 2026, editado pelo Município de Belém, que declara situação de emergência nas áreas daquele Município afetadas por Tempestade Convectiva - Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº
Decreto nº 5431, de 2026
Homologa o Decreto nº 1590, de 09 de abril de 2026, editado pelo Município de Altamira, que declara situação de emergência em todo o território do Município em razão de Tempestade Local Convectiva – Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4.), conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº
Decreto nº 5430, de 2026
Homologa o Decreto nº 451/2026, de 23 de março de 2026, editado pelo Município de Alenquer, que declara situação de emergência nas áreas daquele Município afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3
Decreto nº 5429, de 2026
Homologa o Decreto Municipal nº 0256, de 28 de abril de 2026, editado pelo Município de Ipixuna do Pará, que declara situação de emergência em todo o território do Município por Tempestade Local Convectiva – Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4.), conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Po
Decreto nº 5428, de 2026
Homologa o Decreto nº 089/GPMAAN/2026, de 18 de março de 2026, editado pelo Município de Água Azul do Norte, que declara situação de emergência em áreas daquele Município por Tempestade Local Convectiva – Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4.), conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Porta
Decreto nº 5427, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 5.817.927,91 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5426, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 1.059.403,56 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Resolução nº 11490, de 27/05/2026
Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Dinoel Balbio da Silva.
Resolução nº 11489, de 27/05/2026
Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Jair Luiz Zorzi.
Resolução nº 11488, de 27/05/2026
Concede o Título de Cidadã Mato-grossense à Senhora Guiomar Rita Da Costa Lucas.
Resolução nº 11487, de 27/05/2026
Concede a Comenda Dante de Oliveira à Senhora Gislaine Aparecida Noetzold.
Resolução nº 11486, de 27/05/2026
Concede a Comenda Filinto Müller ao Senhor Otaviano Olavo Pivetta.
Resolução nº 11485, de 27/05/2026
Concede a Comenda Filinto Müller ao Senhor Douglas de Barros Ibarra Papa.
Resolução nº 11484, de 27/05/2026
Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Renan Souza Mancio.
Resolução nº 11483, de 27/05/2026
Concede a Comenda Dante de Oliveira ao Senhor Ulisses Lemes do Prado.
Resolução nº 11482, de 27/05/2026
Concede a Comenda Filinto Müller ao Senhor Mariowillian Ribeiro Fujinaka.
DECRETO Nº 16.776, DE 27 DE MAIO DE 2026
Amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/CGE/2022, para provimento do cargo de Auditor do Estado, do quadro de pessoal da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto nº 571, de 27/05/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$5.775.634,13.
Decreto nº 570, de 27/05/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Santa Fé de Minas, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Santa Fé de Minas.
Decreto nº 569, de 27/05/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Patos de Minas, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Patos de Minas.
Decreto nº 568, de 27/05/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Nova Serrana, de 220 V, do Sistema Cemig, no Município de Nova Serrana.
Decreto nº 567, de 27/05/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Santa Vitória, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Santa Vitória.
Decreto nº 566, de 27/05/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Presidente Olegário, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Presidente Olegário.
Decreto nº 49239, de 27/05/2026
Altera o Decreto nº 47.154, de 20 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito do Estado, nos termos da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e dá outras providências.
Decreto nº 49238, de 27/05/2026
Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Controladoria-Geral do Estado.
Decreto nº 49237, de 27/05/2026
Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais.
Portaria nº 218, de 27/05/2026
Fica aberto ao FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR - FREAP/PM, crédito suplementar no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.