Legislação brasileira em texto aberto
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Portaria nº 217, de 27/05/2026
Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 11.336.581,85 (onze milhões trezentos e trinta e seis mil quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 216, de 27/05/2026
Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 16.902.340,00 (dezesseis milhões novecentos e dois mil trezentos e quarenta reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 215, de 27/05/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, crédito suplementar no valor de R$ 1.775.135,00 (um milhão setecentos e setenta e cinco mil cento e trinta e cinco reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Resolução nº 426, de 27/05/2026
Revoga a Resolução nº 377, de 31 de janeiro de 2024, e a Resolução nº 386, de 31 de julho de 2024, que dispõem sobre a utilização e a indenização de despesas relacionadas aos serviços e aos dispositivos de telecomunicação de representação pública e de caráter institucional no Tribunal de Contas do Distrito Federal – TC
Portaria nº 5, de 27/05/2026
[Descentraliza a execução do (s) crédito (s) orçamentário (s), na forma especificada].
Portaria nº 4, de 27/05/2026
[Descentraliza a execução do crédito orçamentário, na forma especificada].
Portaria nº 87, de 27/05/2026
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 01, 02, 03, 04, 05 e 06, da Quadra 02, Rua B, do Setor Industrial, localizados na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.
Portaria nº 382, de 27/05/2026
[Estabelece o Cronograma de Responsabilidades e Prazos dos Órgãos e Entidades do Distrito Federal para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA para o exercício de 2027]
Portaria nº 378, de 27/05/2026
[Designa o Subsecretário de Tecnologia da Informação, da Secretaria Executiva da Receita, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC) como Autoridade de Tecnologia da Informação e Comunicação].
Portaria nº 167, de 27/05/2026
[Delega competência à Secretária-Adjunta, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal].
Portaria nº 112, de 27/05/2026
[Aprova a 1ª revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal].
Lei nº 7896, de 27/05/2026
Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 118.904.549,00.
Lei nº 7895, de 27/05/2026
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Krav Magá.
Decreto nº 48665, de 27/05/2026
Dispõe sobre a criação da Escola Superior da Advocacia Pública do Distrito Federal, altera a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e dá outras providências.
Decreto nº 48664, de 27/05/2026
Altera o Decreto nº 36.549, de 15 de junho de 2015, que dispõe sobre o credenciamento e a contratação de instituições financeiras para integrar o Sistema de Arrecadação de Receitas Públicas do Distrito Federal - SIAR/DF e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 15163, de 27/05/2026
Altera a Lei nº 14.781, de 04 de setembro de 2024, na forma que indica.
Lei Ordinária nº 15162, de 27/05/2026
Altera a Lei nº 14.391, de 14 de dezembro de 2021, na forma que indica.
Lei Ordinária nº 8.338, de 27 de maio de 2026
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 8.158, de 1.º de abril de 2026, que "AUTORIZA o Poder Executivo Estadual a doar o imóvel que especifica à Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Brasil no Amazonas, e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 8.337, de 27 de maio de 2026
Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Cícero Pereira
Lei Ordinária nº 8.336, de 27 de maio de 2026
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Senhor Roberval Alves dos Santos.
LEI ORDINARIA nº 9.921, de 27 de maio de 2026
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE VIVÊNCIAS ARTÍSTICAS-IVA.
LEI ORDINARIA nº 9.920, de 27 de maio de 2026
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VEREDAS DA CAATINGA.
LEI ORDINARIA nº 9.919, de 27 de maio de 2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GILSON DA SILVA PUPO AZEVEDO.
LEI ORDINARIA nº 9.918, de 27 de maio de 2026
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR. MARCUS ANTÔNIO DE MOURA ASSUNÇÃO.
LEI ORDINARIA nº 9.917, de 27 de maio de 2026
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO DR. GUSTAVO FERREIRA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINARIA nº 9.916, de 27 de maio de 2026
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR HILTON LOUREIRO NETO.
LEI ORDINARIA nº 9.915, de 27 de maio de 2026
FICA RECONHECIDA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A QUADRILHA JUNINA AMANHECER NO SERTÃO.
LEI ORDINARIA nº 9.914, de 27 de maio de 2026
MENSAGEM N° 30/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AUXILIAR EM SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, ASSISTENTE EM SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, GESTOR EM PLANEJAMENTO DE EDUCAÇÃO, ANALISTA ADMINISTRATIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO,
DECRETO EXECUTIVO-PMEPF nº 817, de 26 de maio de 2026
Lei Ordinária nº 1.180, de 26 de maio de 2026