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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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Lei nº 8.978, de 27 de maio de 2026
Reconhece de Utilidade Pública da Associação dos Moradores e Amigos das Localidades Canto do Silva, Lembrança e Angelim (AMACLA).
Lei Ordinária n° 19.244
Denomina Quadra Poliesportiva Francisca Deiviane Silva Sousa, a quadra de esportes da Escola de Referência em Ensino Médio Manoel Ribeiro Damasceno, no Município de Araripina.
Lei Ordinária n° 19.243
Denomina de Escola de Referência em Ensino Fundamental e Médio Abelardo da Hora, a Escola de Referência em Ensino Fundamental e Médio, localizada no Município do Recife.
Decreto do Executivo n° 60.751
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 4.348.306,00 em favor da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas.
Decreto do Executivo n° 60.750
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 87.100,00 em favor da Secretaria de Cultura.
Decreto do Executivo n° 60.748
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.605.352,04 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
Decreto do Executivo n° 60.747
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.842.460,00 em favor da Empresa Pernambuco de Comunicação S.A. – EPC.
Decreto do Executivo n° 60.746
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 4.519.773,00 em favor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.
Decreto do Executivo n° 60.745
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 em favor da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.
Decreto do Executivo n° 60.744
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 335.481,00 em favor da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura.
Decreto do Executivo n° 60.743
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 8.260.399,01 em favor da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura.
Decreto do Executivo n° 60.742
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 2.550.395,65 em favor da Secretaria de Administração.
Decreto do Executivo n° 60.741
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 4.432.234,48 em favor da Secretaria de Educação.
Decreto do Executivo n° 60.740
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 114.426.586,00 em favor da Secretaria de Educação.
Decreto do Executivo n° 60.739
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 890.990,00 em favor da Casa Militar.
Decreto do Executivo n° 60.738
Renova a titulação do Instituto Tecnológico das Cadeias Biossustentáveis - ITCBio, como Organização Social.
Decreto do Executivo n° 60.737
Altera o Decreto nº 58.846, de 19 de junho de 2025, que dispõe sobre convênios e parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
Decreto do Executivo n° 60.736
Dispõe sobre a concessão do auxílio financeiro emergencial, denominado Auxílio Pernambuco, de caráter provisório, instituído pela Lei nº 19.241, de 13 de maio de 2026.
Decreto do Executivo n° 60.735
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de acompanhar os impactos da Medida Provisória nº 1.357, de 12 de maio de 2026, sobre o Polo de Confecções do Agreste e propor medidas de fortalecimento do setor.
Decreto do Executivo n° 60.734
Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Universidade de Pernambuco - UPE, atender à situação de excepcional interesse público.
Decreto do Executivo n° 60.733
Renova a titulação da Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco - ITEP, como Organização Social.
Decreto do Executivo n° 60.732
Regulamenta a Lei nº 19.240, de 13 de maio de 2026, que institui o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco – FUNDPRA.
Decreto do Executivo n° 60.731
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Bodocó, neste Estado.
Decreto do Executivo n° 60.730
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte NORDESTE FOODS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Decreto do Executivo n° 60.729
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte NEUROBOTS PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA
Decreto do Executivo n° 60.728
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte METALFEC NORDESTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE SUCATAS LTDA.
Decreto do Executivo n° 60.727
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICOS ER LTDA
Decreto do Executivo n° 60.726
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte GRANSAFRA EMBALAGENS LTDA.
Decreto do Executivo n° 60.725
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à obrigatoriedade de informação do Código Identificador da Operação de Transporte no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
Decreto do Executivo n° 60.724
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à liberação automática de mercadoria importada do exterior.