Legislação brasileira em texto aberto
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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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Lei nº 18.465, de 27/05/2026
Denomina "Prefeito Clóvis de Paula Souza" a Ponte PTC 045/165, localizada no km 45,200 da Rodovia Benedito Pascoal de França - SP 165, em Sete Barras.
Lei nº 18.464, de 27/05/2026
Denomina "Dr. Aluízio Alberto Monteiro d'Avila" o Dispositivo de Acesso e Retorno com Viaduto SPD 281/258, localizado no km 280,860 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Itapeva.
LEI Nº 19.875, DE 27 DE MAIO DE 2026
DECRETO Nº 1.549, DE 27 DE MAIO DE 2026
DECRETO Nº 1.548, DE 27 DE MAIO DE 2026
DECRETO Nº 1.547, DE 27 DE MAIO DE 2026
DECRETO Nº 1.546, DE 27 DE MAIO DE 2026
DECRETO Nº 1.545, DE 27 DE MAIO DE 2026
DECRETO Nº 1.544, DE 27 DE MAIO DE 2026
DECRETO Nº 1.543, DE 27 DE MAIO DE 2026
Lei nº 16.519, de 27/05/2026
ALTERA A LEI Nº 15.606, DE 29 DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA LEI DANIEL LENZ, TORNANDO OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA NAS PLACAS OU AVISOS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Lei nº 16.518, de 27/05/2026
DISCIPLINA A OBRIGATORIEDADE DO GERENCIAMENTO ADEQUADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS EM EVENTOS PÚBLICOS, PRIVADOS OU PÚBLICO-PRIVADOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 16.517, de 27/05/2026
INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL 21 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E MENINAS E ALTERA A LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL RELATIVA A EVENTOS E DATAS ESTADUAIS, INSTITUINDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SU
Lei nº 16.516, de 27/05/2026
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DEFESA E AMPARO À VÍTIMA.
Lei nº 16.515, de 27/05/2026
INSTITUI O PROGRAMA PARA ATENDIMENTO DE ÓRFÃOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, MORTOS EM SERVIÇO OU EM RAZÃO DELE, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
Decreto nº 58.807, de 27/05/2026
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Decreto nº 58.806, de 27/05/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA CAMINHOS DA SERRA GAÚCHA S.A, AS ÁREAS DE TERRAS DESTINADAS ÀS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA ERS-122, KM 69+080 AO KM 80+040, NO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL/RS.
Decreto nº 58.805, de 27/05/2026
ALTERA O DECRETO Nº 38.989, DE 29 DE OUTUBRO DE1998, QUE CRIA O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO GUAÍBA.
Decreto nº 58.804, de 27/05/2026
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE IMÓVEIS RURAIS, E IMPLANTA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PRA/RS.
Decreto nº 58.803, de 27/05/2026
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE ROSÁRIO DO SUL E ERVAL SECO - RS.
Decreto nº 58.802, de 27/05/2026
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ERNESTINA - RS.
Decreto nº 58.801, de 27/05/2026
ABRE CRÉDITOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
Decreto nº 58.800, de 27/05/2026
ABRE CRÉDITOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
Lei Ordinária 12.752 de 27.05.2026
Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o “Dia Estadual da Educação do Campo”.
Lei Ordinária 12.751 de 27.05.2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Social e Comunitária – ASDESC.
Lei Ordinária 12.750 de 27.05.2026
Reconhece como Patrimônio Cultural, Social e Turístico Material do Estado do Rio Grande do Norte o Parque Mandacaru, localizado no Município de Lagoa de Velhos, neste Estado.
Lei Ordinária 12.749 de 27.05.2026
Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico Material do Estado do Rio Grande do Norte o Museu Histórico Lagoa dos Velhos, no Município de Lagoa de Velhos, neste Estado.
Lei nº 8.981, de 27 de maio de 2026
Revoga o artigo 6º da Lei nº 8.895 de 2025 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União, e dá outras providências).
Lei nº 8.980, de 27 de maio de 2026
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa Pró-Transporte, com garantia da União, até o valor de R$ 220.000.000,00 (duzentos e vinte milhões de reais).
Lei nº 8.979, de 27 de maio de 2026
Autoriza o poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº1.349, de 7 de abril de 2026 que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, nas condições que especifica