Metadados
- titulo
- Lei Ordinária 12.752 de 27.05.2026
- uf
- RN
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 12.752
- data
- 2026-05-27
- ementa
- Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o “Dia Estadual da Educação do Campo”.
- versao_texto
- PDF da Assembleia Legislativa
- fonte
- https://www.al.rn.leg.br/storage/legislacao/2026/rag2xbs86zuu83hr3a69qfo52jbyja.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária 12.752 de 27.05.2026
RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 12.752, DE 27 DE MAIO DE 2026.
Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o “Dia Estadual da Educação do Campo”.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o “Dia Estadual da Educação do Campo”, a ser comemorado, anualmente, em 27 de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de maio de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº. 16.161 Data: 28.05.2026 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA Governadora