Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 1.549, DE 27 DE MAIO DE 2026
- uf
- SC
- tipo
- Decreto
- numero
- 1.549
- data
- 2026-05-27
- revogada
- false
- versao_texto
- texto anotado da ALESC
- fonte
- https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/54149
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 1.549, DE 27 DE MAIO DE 2026
DECRETO Nº 1.549, DE 27 DE MAIO DE 2026
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 18.835, de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 18.835, de 12 de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 9082/2026,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de maio de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2026AP000023
| REDUÇÃO | |||
|---|---|---|---|
| Metas Financeiras | |||
| U.O. Prog. Subação | 2024-2027 | Alteração | Atualizada |
| 03091 0928 006687 Construção do Fórum da comarca de Curitibanos - FRJ | 17.743.932 | 650.000 | 17.093.932 |
| 26098 0560 014241 Capacitação continuada e integrada dos atores das políticas para pessoas idosas | 16.016.304 | 5.000.000 | 11.016.304 |
| 26098 0560 014919 Controle social - efetividade e transparência - FEI | 14.193.000 | 8.000.000 | 6.193.000 |
| 26098 0560 015053 Realização de campanhas para atender as políticas de | 21.296.586 | 4.000.000 | 17.296.586 |
| proteção e defesa da pessoa idosa | |||
| 26098 0560 015496 Elaboração de estudos e planos - FEI | 16.500.000 | 6.800.000 | 9.700.000 |
| 53001 0110 015146 Pavimentação da SC-486, trecho Botuverá - Vidal Ramos | 140.000.000 | 37.000.000 | 103.000.000 |
| e da SC-110, tr Presidente Nereu - entr SC-486 Total | 225.749.822 | 61.450.000 | 164.299.822 |
| Recursos provenientes de excesso de arrecadação | 10.000.000 | ||
| SUPLEMENTAÇÃO | |||
| Metas Financeiras | |||
| U.O. Prog. Subação | 2024-2027 | Alteração | Atualizada |
| 03091 0928 012910 Reforma do Fórum da comarca de Palmitos - FRJ | 260.000 | 650.000 | 910.000 |
| 26098 0560 014242 Apoio a projetos e entidades de promoção ao envelhecimento | 135.481.275 | 23.800.000 | 159.281.275 |
| ativo, saudável e sustentável dos idosos | |||
| 53001 0110 015106 Pavimentação da SC-492, trecho São Miguel da Boa Vista | 49.000.000 | 17.000.000 | 66.000.000 |
| - Romelândia | |||
| 53001 0110 015136 Pavimentação da SC-414, trecho Luiz Alves - entroncamento | 75.000.000 | 20.000.000 | 95.000.000 |
| SC-108 (Vila Itoupava, p/ Massaranduba) | |||
| 03001 0926 015402 Administração de pessoal inativo e encargos - SIDEJUD | 36.299.205 | 10.000.000 | 46.299.205 |
| Total | 296.040.480 | 71.450.000 | 367.490.480 |