Metadados
- titulo
- Lei Ordinária 12.751 de 27.05.2026
- uf
- RN
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 12.751
- data
- 2026-05-27
- ementa
- Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Social e Comunitária – ASDESC.
- versao_texto
- PDF da Assembleia Legislativa
- fonte
- https://www.al.rn.leg.br/storage/legislacao/2026/9sapcagkub4u582sz5yxtanykgd7e5.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária 12.751 de 27.05.2026
RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 12.751, DE 27 DE MAIO DE 2026.
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Social e Comunitária – ASDESC.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Social e Comunitária – ASDESC, inscrita no CNPJ sob o nº 17.391.753/0001-78, com sede no Município de Ipanguaçu, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de maio de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº. 16.161 Data: 28.05.2026 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA Governadora