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LEI Nº 1.100, DE 04 DE JUNHO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 3.034 DE 04 DE JUNHO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 3.033 DE 04 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 2.835, DE 04 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 2.835, DE 04 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 2.834, DE 04 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 2.833 DE 04 DE JUNHO DE 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 012, DE 04 DE JUNHO DE 2026.
Lei Ordinária n° 19.249
Autoriza o Poder Executivo a adaptar a Lei Orçamentária Anual do Estado, para o presente exercício de 2026, e o Plano Plurianual 2024/2027 às modificações necessárias à adesão voluntária à Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.
Lei Ordinária n° 19.248
Altera a Lei nº 12.196, de 2 de maio de 2002, que institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco - RPV-PE, para ampliar o número de total de registros ativos no RPV, permitir que pessoas físicas procedam à autoindicação e dar outras providências.
Lei Ordinária n° 19.247
Autoriza o Estado de Pernambuco a receber doação, com encargo, de imóvel de propriedade do Município de Afogados da Ingazeira, situado neste Estado.
Lei Ordinária n° 19.246
Altera a Lei nº 19.129, de 23 de dezembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais e internacionais, com ou sem a garantia da União.
Decreto do Executivo n° 60.824
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 2.395.771,37 em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Decreto do Executivo n° 60.823
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 88.594,05 em favor da Secretaria de Turismo e Lazer.
Decreto do Executivo n° 60.822
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.008.480,00 em favor da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE
Decreto do Executivo n° 60.821
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 2.625.000,00 em favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART
Decreto do Executivo n° 60.820
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 898.325,56 em favor da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO.
Decreto do Executivo n° 60.819
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.714.640,00 em favor da Secretaria da Casa Civil.
Decreto do Executivo n° 60.818
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.925.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
Decreto do Executivo n° 60.817
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 2.344.712,91 em favor da Procuradoria Geral de Justiça.
Decreto do Executivo n° 60.816
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
Decreto do Executivo n° 60.815
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 10.726.000,00 em favor da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Decreto do Executivo n° 60.814
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 18.337.552,79 em favor do Ministério Público de Pernambuco.
Decreto do Executivo n° 60.813
Redenomina o cargo em comissão que indica.
Decreto do Executivo n° 60.812
Redenomina o cargo em comissão e as funções gratificadas que indica.
Decreto do Executivo n° 60.811
Transfere os cargos em comissão que indica.
Decreto do Executivo n° 60.810
Transfere o cargo em comissão que indica.
Decreto do Executivo n° 60.809
Cria a Escola Técnica Estadual Professor Luiz de Matos Ferreira Filho, localizada no Município de Moreno, neste Estado, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Jornada Integral.
Decreto do Executivo n° 60.808
Cria a Escola Técnica Estadual Joaquim Francisco de Freitas Cavalcanti, localizada no Município do Jaboatão dos Guararapes, neste Estado, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Jornada Integral.
Decreto do Executivo n° 60.807
Cria a Escola Técnica Estadual Luiz Gonzaga do Nascimento, localizada no Município de Exu, neste Estado, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Jornada Integral.