Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 2.835, DE 04 DE JUNHO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- CABO DE SANTO AGOSTINHO
- tipo
- Decreto
- numero
- 2835
- data
- 2026-06-04
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 30/06/2026
- data_publicacao
- 2026-06-30
- codigo_identificador
- 9CB6FCBC
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115843_2026-06-29_4e66b0fc8bffda5b74521266b6648fe0.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 2.835, DE 04 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 2.835, DE 04 DE JUNHO DE 2026 JUSTIFICATIVA PARA INDICAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO De acordo com o art. 43, § 1º, inciso I, e § 2º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho apurou superávit financeiro referente a recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde, vinculados à Destinação de Recursos nº 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no montante de R$ 4.743.650,22, conforme evidenciado no Balanço Patrimonial do exercício de 2025. Desse total, R$ 1.411.339,92 são oriundos da Emenda Parlamentar nº 202571180004, da Bancada de Pernambuco, destinada à rede
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Artigo 55, inciso VII, da Lei Orgânica do Município do Cabo de Santo Agostinho. Considerando ainda, o disposto no Art. 1º da Lei Municipal 1.554, de 30 de abril de 1990, bem como o estabelecido no Art. 160 da Lei Estadual 6.123, de 20 de julho de 1968, Considerando o Despacho SRH de 03/06/2026. RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER ao Sr. JAILTON CASSEMIRO DE BRITO, mat. 31315, no cargo de TEC EM ENFERMAGEM
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Pernambuco , 30 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4128 DIARISTA, função gratificada, símbolo FGA – 2, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde – SMS.
RESOLVE:
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de junho 2026.
Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO a Sr. ª ISABELLE HSU LEE RAMOS, mat. 33847, do cargo de MEDICO CLINICO PLANTONISTA, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde – SMS.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2026.
Cabo de Santo Agostinho, 03 de junho de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO Prefeito
Cabo de Santo Agostinho, 05 de junho de 2026. Publicado por: Hosana Araújo Bezerra