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Decreto do Executivo n° 60.806
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente aos procedimentos para compensação de saldos credores e devedores entre estabelecimentos do mesmo titular localizados neste Estado.
Decreto do Executivo n° 60.805
Aloca os cargos em comissão e a função gratificada que indica.
Decreto do Executivo n° 60.804
Aloca o cargo em comissão que indica.
DECRETO EXECUTIVO-PMEPF nº 820, de 03 de junho de 2026
Lei nº 4.808, de 03/06/2026
Altera a Lei nº 4.131, de 17 de julho de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR, dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre - MPAC.
Lei nº 4.807, de 03/06/2026
Altera a Lei nº 4.131, de 17 de julho de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR, dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre - MPAC.
Lei nº 4.809, de 03/06/2026
Dispõe sobre a doação de bem imóvel, com encargo, pertencente ao patrimônio do Estado do Acre à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, em Feijó.
Lei Ordinária nº 11213/2026
INSTITUI O MARCO LEGAL MÃES NA CIÊNCIA, DESTINADO A ESTABELECER POLÍTICAS DE APOIO À EQUIDADE ÀS MÃES E ADOTANTES NA GRADUAÇÃO E NA PÓS-GRADUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 11212/2026
INSTITUI O PROGRAMA “AMAMENTAÇÃO HUMANIZADA” NAS MATERNIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E UNIDADES HOSPITALARES DA REDE PRÓPRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Decreto nº 24556, de 03/06/2026
Regulamenta a Lei nº 15.165, de 29 de maio de 2026, que dispõe sobre o abono extraordinário a ser destinado, exclusivamente no ano de 2026, aos profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Pública do Estado da Bahia.
Decreto nº 24572, de 03/06/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
Decreto nº 24571, de 03/06/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
Decreto nº 24570, de 03/06/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
Decreto nº 24569, de 03/06/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
Decreto nº 24568, de 03/06/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
Decreto nº 24567, de 03/06/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
Decreto nº 24566, de 03/06/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
Decreto nº 24565, de 03/06/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
Decreto nº 24564, de 03/06/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
Decreto nº 24563, de 03/06/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
Decreto nº 24562, de 03/06/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
Decreto nº 24561, de 03/06/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
Decreto nº 24560, de 03/06/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
Decreto nº 24559, de 03/06/2026
Altera o Decreto nº 22.974, de 09 de agosto de 2024, na forma que indica.
Decreto nº 24558, de 03/06/2026
Altera o Decreto nº 21.972, de 21 de março de 2023, na forma que indica.
Decreto nº 24557, de 03/06/2026
Altera o Decreto nº 21.624 de 12 de setembro de 2022, na forma que indica.
PORTARIA Nº 2.698, DE 3 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 2.688, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Portaria Nº 2.684, DE 3 DE junho DE 2026
PORTARIA STN/MF Nº 1.631, DE 3 DE JUNHO DE 2026