Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 5.047, de 16 de junho de 2026
- uf
- TO
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 5047
- data
- 2026-06-16
- ementa
- Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Radiofusão Comunitária de Xambioá Aratocxam, no município de Xambioá - TO.
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- publicacao
- D.O.E nº 7081
- fonte
- https://sapl.al.to.leg.br/norma/1562
- arquivo
- https://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/1562/lei_5047-2026.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 5.047, de 16 de junho de 2026
LEI Nº 5.047, DE 16 DE JUNHO DE 2026 Publicado no Diário Oficial nº 7.081, de 17/06/2026.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Radiofusão Comunitária de Xambioá Aratocxam, no município de Xambioá - TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarado de Utilidade Pública Estadual a Associação de Radiofusão Comunitária de Xambioá Aratocxam, com sede no município de Xambioá - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 16 dias do mês de junho de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 38° do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO Governador do Estado