Metadados
- titulo
- Lei nº 18.487, de 16/06/2026
- uf
- SP
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 18487
- data
- 2026-06-16
- ementa
- Institui o "Dia das Profissionais de Educação Infantil".
- situacao
- Sem revogação expressa
- revogada
- false
- versao_texto
- original
- publicacao
- DOESP Executivo Seção 1, 17/06/2026, p.2
- fonte
- https://www.al.sp.gov.br/norma/212740
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei nº 18.487, de 16/06/2026
LEI N° 18.487, DE 16 DE JUNHO DE 2026
(Projeto de lei n° 699/2024, da Deputada Leci Brandão - PCdoB)
Institui o "Dia das Profissionais de Educação Infantil".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1° - Fica instituído o "Dia das Profissionais de Educação Infantil", a ser comemorado, anualmente, em 1 de fevereiro.
Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Renato Feder
Secretário da Educação
Roberto Ribeiro Carneiro
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Nerylson Lima da Silva
Secretário-Chefe da Casa Civil