Metadados
- titulo
- Lei nº 18.485, de 16/06/2026
- uf
- SP
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 18485
- data
- 2026-06-16
- ementa
- Institui o "Dia Estadual do Setor Têxtil".
- situacao
- Sem revogação expressa
- revogada
- false
- versao_texto
- original
- publicacao
- DOESP Executivo Seção 1, 17/06/2026, p.2
- fonte
- https://www.al.sp.gov.br/norma/212738
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei nº 18.485, de 16/06/2026
LEI N° 18.485, DE 16 DE JUNHO DE 2026
(Projeto de lei n° 55/2024, da Deputada Carla Morando - PSDB)
Institui o "Dia Estadual do Setor Têxtil".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1° - Fica instituído o "Dia Estadual do Setor Têxtil", a ser comemorado, anualmente, em 1 de dezembro.
Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Jorge Luiz de Lima
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Roberto Ribeiro Carneiro
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Nerylson Lima da Silva
Secretário-Chefe da Casa Civil