Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 5.045, de 16 de junho de 2026
- uf
- TO
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 5045
- data
- 2026-06-16
- ementa
- Declara de Utilidade Pública Estadual Instituto Ação e Inclusão.
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- publicacao
- D.O.E nº 7081
- fonte
- https://sapl.al.to.leg.br/norma/1606
- arquivo
- https://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/1606/lei_5045-2026.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 5.045, de 16 de junho de 2026
LEI Nº 5.045, DE 16 DE JUNHO DE 2026 Publicado no Diário Oficial nº 7.081, de 17/06/2026.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Ação e Inclusão, no município de Araguaína – TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual o Instituto Ação e Inclusão, com sede no município de Araguaína – TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 16 dias do mês de junho de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 38° do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO Governador do Estado
ESTADO DO TOCANTINS PODER LEGISLATIVO