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Decreto nº 70.691, de 16/06/2026
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Decreto nº 70.690, de 16/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Decreto nº 70.689, de 16/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 70.688, de 16/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social nos Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Decreto nº 70.687, de 16/06/2026
Altera os Anexos II e III do <a target='_blank' class='anotacao-link' href='/norma/211260'>Decreto nº 69.761, de 1º de agosto de 2025</a>, que aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Procuradoria Geral do Estado.
Decreto nº 70.686, de 16/06/2026
Altera o <a target='_blank' class='anotacao-link' href='/norma/200625'>Decreto nº 66.173, de 26 de outubro de 2021</a>, e dá providências correlatas.
Decreto nº 70.685, de 16/06/2026
Dispõe sobre a outorga da "Medalha Ruth Cardoso".
Decreto nº 70.684, de 16/06/2026
Institui a Comissão Fílmica Paulista - "São Paulo State Film Commission", e dá providências correlatas.
Decreto nº 70.683, de 16/06/2026
Institui a Política Estadual de Distritos de Inovação e dá outras providências
Lei Ordinária nº 9984/2026
Declara a Festa da Padroeira do Município de Nossa Senhora das Dores como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe.
Lei nº 8.999, de 16 de junho de 2026
Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Floresta do Piauí.
Lei nº 8.998, de 16 de junho de 2026
Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Itainópolis.
Lei nº 8.997, de 16 de junho de 2026
Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Patos do Piauí.
Decreto do Executivo n° 60.890
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 752.000,00 em favor da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha.
Decreto do Executivo n° 60.889
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 em favor da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC.
Decreto do Executivo n° 60.888
Aloca o cargo em comissão que indica.
Decreto do Executivo n° 60.887
Decreta luto oficial em todo o Estado de Pernambuco
Lei Ordinária nº 11536, de 2026
Institui a proteção, a saúde e o bem-estar na comercialização, criação e revenda de animais em Pet Shops e estabelecimentos comerciais de cães e gatos domésticos, lagomorfos e aves domésticas no Estado do Pará.
Lei Ordinária nº 11535, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Social Afro-Religioso dos Filhos e Amigos do Príncipe Formoso (INSPRINFOR).
Lei Ordinária nº 11534, de 2026
Dispõe sobre o monitoramento interativo das terapias realizadas com crianças autistas (níveis médio e severo, não verbais), através de gravações audiovisuais, em estabelecimentos públicos e privados.
Lei Ordinária nº 11533, de 2026
Institui a política estadual de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do Estado do Pará.
Decreto nº 5465, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 165.533.188,59 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5464, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 289.429.917,54 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto Legislativo nº 31, de 2026
Ratifica o Convênio ICMS nº 61/26, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadori
Resolução nº 1581, de 16/06/2026
Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Tesouro.
Lei Ordinária nº 13456, de 16/06/2026
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Turismo de Observação de Aves no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Lei Ordinária nº 13455, de 16/06/2026
Fica instituída, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a Campanha Parentalidade Responsável.
Lei Ordinária nº 13454, de 16/06/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio de mensagens aos proprietários de veículos apreendidos por estacionamento irregular no Estado de Mato Grosso, na forma que menciona.
Lei Ordinária nº 13453, de 16/06/2026
Institui o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Decreto nº 658, de 16/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$149.550.632,61.