Metadados
- titulo
- Lei nº 18.486, de 16/06/2026
- uf
- SP
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 18486
- data
- 2026-06-16
- ementa
- Institui o "Dia Estadual da Agricultura Urbana e Periurbana".
- situacao
- Sem revogação expressa
- revogada
- false
- versao_texto
- original
- publicacao
- DOESP Executivo Seção 1, 17/06/2026, p.2
- fonte
- https://www.al.sp.gov.br/norma/212739
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei nº 18.486, de 16/06/2026
LEI N° 18.486, DE 16 DE JUNHO DE 2026
(Projeto de lei n° 970/2025, do Deputado Eduardo Suplicy - PT)
Institui o "Dia Estadual da Agricultura Urbana e Periurbana".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1° - Fica instituído o "Dia Estadual da Agricultura Urbana e Periurbana", a ser comemorado, anualmente, em 26 de julho.
Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Roberto Ribeiro Carneiro
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Nerylson Lima da Silva
Secretário-Chefe da Casa Civil