Legislação brasileira em texto aberto
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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 674
Decreto Legislativo nº 3.709, de 02 de julho de 2026
Revoga o Decreto Legislativo nº 2.611, de 30 de outubro de 2024.
Decreto Legislativo nº 3.708, de 02 de julho de 2026
Revoga o Decreto Legislativo nº 2.610, de 30 de outubro de 2024.
Decreto Legislativo nº 3.707, de 02 de julho de 2026
Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito à senhora Aliete Alberto Matta Morhy.
Decreto Legislativo nº 3.706, de 02 de julho de 2026
Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Fabiano Pegoraro Franco.
Lei nº 9.046, de 02 de julho de 2026
Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para o Município de Canto do Buriti/PI, na forma e pelo prazo que especifica.
Lei nº 9.045, de 02 de julho de 2026
Altera a Lei Ordinária n° 5.425 de 20 de dezembro de 2004 que criou o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Lei nº 9.044, de 02 de julho de 2026
Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Prefeitura Municipal de Bom Jesus/PI, na forma e pelo prazo que especifica. (Destinada à instalação e ao funcionamento de unidade educacional municipal).
Lei nº 9.043, de 02 de julho de 2026
Institui a Política Estadual de Aproveitamento Humanitário de Alimentos e de Combate ao Desperdício, voltada ao enfrentamento da fome e à promoção da segurança alimentar e nutricional, e dá outras providências.
Lei nº 9.042, de 02 de julho de 2026
Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóveis pertencentes ao patrimônio público estadual para o Piauí Instituto de Tecnologia S/A – PIT, na forma e pelo prazo que especifica.
Lei nº 9.041, de 02 de julho de 2026
Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para o Município de São José do Piauí/PI, na forma e pelo prazo que especifica.
Lei nº 9.040, de 02 de julho de 2026
Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.888, de 10 de agosto de 2009), bem como, o Plano de Cargos e Salários dos Servidores deste TCE/PI (Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007).
Lei nº 9.039, de 02 de julho de 2026
Autoriza a alienação de imóveis públicos do Estado do Piauí por meio de leilão público.
Lei nº 9.038, de 02 de julho de 2026
Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder à cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para o município de Cristino Castro, na forma e pelo prazo que especifica.
Lei Complementar nº 336, de 02 de julho de 2026
Altera a Lei Complementar n° 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação e extinção de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros e Anexos, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 335, de 02 de julho de 2026
Altera a Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação e extinção de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros e Anexos, e dá outras providências.
Decreto do Executivo n° 60.981
Aloca, transfere e redenomina os cargos em comissão que indica.
Lei Ordinária nº 14.593, de 02 de julho de 2026
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Fibromiálgicos da Paraíba – AFIBRO-PB, localizada no Município de João Pessoa, neste Estado.
Lei Ordinária nº 14.592, de 02 de julho de 2026
Altera a Lei nº 14.486, de 25 de maio de 2026, para adequar as medidas de prevenção e resposta à morte súbita em eventos esportivos, no Estado da Paraíba.
Lei Ordinária nº 14.591, de 02 de julho de 2026
Assegura ao consumidor o direito de realizar o pagamento do serviço de estacionamento, quando cobrado por meio de bilhete (ticket), por Pix, cartão de crédito e demais formas eletrônicas, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 14.590, de 02 de julho de 2026
Dispõe sobre a criação de selos para identificação de comida pronta elaborada sem glúten e/ou sem lactose, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 14.589, de 02 de julho de 2026
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Vaquejada do Parque Genésio Araújo e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 11640, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Amigos da Natureza (AAMINA).
Lei Ordinária nº 11639, de 2026
Acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 8.843, de 2019, para ampliar Diretrizes de Educação e Prevenção da Violência contra Animais no Estado do Pará.
Lei Ordinária nº 11638, de 2026
Dispõe sobre a recomendação de disponibilização de mesas e cadeiras acessíveis para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e gestantes nas áreas de alimentação de shopping centers e centros comerciais do Estado do Pará.
Decreto nº 5503, de 2026
Homologa a Resolução nº 02, de 20 de maio de 2026, do Conselho de Administração do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará (IASEP), que aprova as Tabelas Referenciais Assistenciais destinadas à definição de valores referenciais para Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), medicamentos
Decreto nº 5502, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 10.443.538,37 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5501, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 24.800.031,23 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Resolução nº 11778, de 02/07/2026
Concede a Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao Senhor Antonio Dias Costa.
Resolução nº 11777, de 02/07/2026
Concede a Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao Senhor Neocimar Martins dos Santos.
Resolução nº 11776, de 02/07/2026
Concede a Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao Senhor Valentin Aparecido Bocchi.