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Lei Ordinária nº 2.400, de 02 de julho de 2026
Altera o § 2º do art. 13 e revoga o inciso III do art. 24 da Lei Ordinária Estadual nº 1.032, de 8 de janeiro de 2016, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral do Poder Executivo do Estado de Roraima.
Lei Ordinária nº 2.399, de 02 de julho de 2026
Altera a Lei nº 1.642, de 25 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a transformação da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA em Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação – SEADI, a criação do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima – IAT
Lei Ordinária nº 2.398, de 02 de julho de 2026
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Estado de Roraima com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os artigos 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
Lei Ordinária nº 2.397, de 02 de julho de 2026
Institui a Política Estadual de Inclusão Produtiva de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no âmbito das contratações públicas do Estado de Roraima, cria o Comitê Gestor Estadual de Inclusão e Proteção da Mulher, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2.396, de 02 de julho de 2026
Altera a Lei nº 484, de 28 de março de 2005, que institui o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima - FUNDEPRO/RR, para dispor sobre o auxílio-saúde, o auxílio-alimentação complementar, a destinação dos honorários advocatícios e a aplicação dos recursos do Fundo, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 378, de 02 de julho de 2026
Altera a Lei Complementar nº 55, de 31 de dezembro de 2001, para adequar a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Roraima à Lei Federal nº 14.735, de 23 de novembro de 2023; altera a Lei nº 1.240, de 22 de janeiro de 2018; e dá outras providências.
Lei Complementar nº 377, de 02 de julho de 2026
Altera a Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012, que Institui o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 6.464, de 02 de julho de 2026
Institui o Dia do Trabalhador Terceirizado no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Lei ordinária nº 6.463, de 02 de julho de 2026
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Autista de Rolim de Moura e Região - ABRACE.
Lei ordinária nº 6.462, de 02 de julho de 2026
Concede o título de Capital Rondoniense do Mel à Cidade de Cacoal/RO.
Lei ordinária nº 6.461, de 02 de julho de 2026
Institui a Política Estadual de Apoio, Proteção e Valorização dos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte por Motocicleta e de Entrega por Aplicativos no estado de Rondônia e dá outras providências.
Lei ordinária nº 6.460, de 02 de julho de 2026
Institui a Política Estadual de Bloqueio de Sinais de Telecomunicações nas Unidades Prisionais do Estado de Rondônia e estabelece diretrizes para a implantação e manutenção de sistema de bloqueio de sinais de telefonia móvel e de transmissão de dados.
Lei ordinária nº 6.459, de 02 de julho de 2026
Institui a Política Estadual de Monitoramento e Proteção Animal no âmbito do estado de Rondônia e estabelece diretrizes para a utilização de tecnologias de monitoramento remoto na prevenção e combate aos maus-tratos contra animais.
Lei ordinária nº 6.458, de 02 de julho de 2026
Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças de Veiculação Hídrica por meio da Ampliação do Saneamento Básico no estado de Rondônia, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 6.457, de 02 de julho de 2026
Institui a Semana Estadual da Cultura Gospel no âmbito do Estado de Rondônia, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de outubro, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Estado, e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 3.725, de 02 de julho de 2026
Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia à senhora Aliete Alberto Matta Morhy.
Decreto Legislativo nº 3.724, de 02 de julho de 2026
Concede a Medalha de Mérito Legislativo à senhora Aliete Alberto Matta Morhy.
Decreto Legislativo nº 3.723, de 02 de julho de 2026
Revoga o Decreto Legislativo nº 2.637, de 30 de outubro de 2024.
Decreto Legislativo nº 3.722, de 02 de julho de 2026
Revoga o Decreto Legislativo nº 2.626, de 30 de outubro de 2024.
Decreto Legislativo nº 3.721, de 02 de julho de 2026
Revoga o Decreto Legislativo nº 2.624, de 30 de outubro de 2024.
Decreto Legislativo nº 3.720, de 02 de julho de 2026
Revoga o Decreto Legislativo nº 2.623, de 30 de outubro de 2024.
Decreto Legislativo nº 3.719, de 02 de julho de 2026
Revoga o Decreto Legislativo nº 2.622, de 30 de outubro de 2024.
Decreto Legislativo nº 3.717, de 02 de julho de 2026
Revoga o Decreto Legislativo nº 2.620, de 30 de outubro de 2024.
Decreto Legislativo nº 3.716, de 02 de julho de 2026
Revoga o Decreto Legislativo nº 2.619, de 30 de outubro de 2024.
Decreto Legislativo nº 3.715, de 02 de julho de 2026
Revoga o Decreto Legislativo nº 2.618, de 30 de outubro de 2024.
Decreto Legislativo nº 3.714, de 02 de julho de 2026
Revoga o Decreto Legislativo nº 2.617, de 30 de outubro de 2024.
Decreto Legislativo nº 3.713, de 02 de julho de 2026
Revoga o Decreto Legislativo nº 2.615, de 30 de outubro de 2024.
Decreto Legislativo nº 3.712, de 02 de julho de 2026
Revoga o Decreto Legislativo nº 2.614, de 30 de outubro de 2024.
Decreto Legislativo nº 3.711, de 02 de julho de 2026
Revoga o Decreto Legislativo nº 2.613, de 30 de outubro de 2024.
Decreto Legislativo nº 3.710, de 02 de julho de 2026
Revoga o Decreto Legislativo nº 2.612, de 30 de outubro de 2024.