Lei Ordinária nº 14.589, de 02 de julho de 2026

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CASA DE EPITÁCIO PESSOA GABINETE DA PRESIDÊNCIA

LEI N° 14.589, DE 02 DE JULHO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Vaquejada do Parque Genésio Araújo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA Faz saber que a Assembléia Legislativa decreta, e eu, em razão da rejeição do Veto Total n° 386/2025, referente ao Projeto de Lei n° 4.701/2025 e da ausência de promulgação pelo Governador do Estado, nos termos do § 7o do Art. 65 da Constituição Estadual c/c o

art. 198 da Resolução n° 1.578/2012 (Regimento Interno), Promulgo a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Vaquejada do Parque Genésio Araújo, realizada, anualmente, no mês de julho, no Município de Sousa, neste Estado.

Parágrafo único. O evento mencionado neste artigo constitui uma manifestação cultural tradicional, integrante da identidade e do patrimônio cultural da Paraíba.

Art. 2o A V aquejada do Parque Genésio Araújo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”, João Pessoa, 02 de julho de 2026.