Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 11640, de 2026
- uf
- PA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 11640
- data
- 2026-07-02
- ano
- 2026
- ementa
- Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Amigos da Natureza (AAMINA).
- versao_texto
- PDF do Banco de Leis da ALEPA
- fonte
- https://bancodeleis.alepa.pa.gov.br/arquivos/lei_20260722090115_20f66502.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 11640, de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA
LEI Nº 11.640, DE 2 DE JULHO DE 2026.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Amigos da Natureza (AAMINA).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Amigos da Natureza (AAMINA), CNPJ nº 07.685.158/0001- 91, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos.
Art. 2º Os direitos assegurados à Associação Amigos da Natureza (AAMINA), neste diploma legal, serão mantidos enquanto perdurarem as atividades constantes em seu estatuto social.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de julho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.684, DE 03/07/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.