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1. RESOLUÇÃO-RE nº 3.049, DE 4 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresResolução

2. Decreto do Executivo n° 60.997

   EstadualPE · Decreto

   Decreta luto oficial em todo o Estado de Pernambuco.

3. Lei nº 4.817, de 03/07/2026

   EstadualAC · Lei Ordinária

   Altera a Lei nº 2.265, de 31 de março de 2010, que estabelece nova estrutura de carreira para os servidores públicos estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, para dispor sobre as vantagens aplicáveis.

4. CONVÊNIO ICMS Nº 86, DE 3 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresConvênio ICMS

5. CONVÊNIO ICMS Nº 85, DE 3 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresConvênio ICMS

6. CONVÊNIO ICMS Nº 84, DE 3 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresConvênio ICMS

7. CONVÊNIO ICMS Nº 83, DE 3 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresConvênio ICMS

8. CONVÊNIO ICMS N° 82, DE 3 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresConvênio ICMS

9. CONVÊNIO ICMS Nº 81, DE 3 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresConvênio ICMS

10. CONVÊNIO ICMS Nº 80, DE 3 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresConvênio ICMS

11. CONVÊNIO ICMS Nº 78, DE 3 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresConvênio ICMS

12. CONVÊNIO ICMS Nº 77, DE 3 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresConvênio ICMS

13. CONVÊNIO ICMS Nº 76, DE 3 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresConvênio ICMS

14. CONVÊNIO ICMS Nº 75, DE 3 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresConvênio ICMS

15. CONVÊNIO ICMS Nº 74, DE 3 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresConvênio ICMS

16. CONVÊNIO ICMS Nº 73, DE 3 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresConvênio ICMS

17. CONVÊNIO ICMS Nº 72, DE 3 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresConvênio ICMS

18. CONVÊNIO ICMS Nº 71, DE 3 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresConvênio ICMS

19. CONVÊNIO ICMS Nº 70, DE 3 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresConvênio ICMS

20. CONVÊNIO ICMS Nº 69, DE 3 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresConvênio ICMS

21. CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 3 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresConvênio ICMS

22. CONVÊNIO ICMS Nº 67, DE 3 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresConvênio ICMS

23. CONVÊNIO ICMS Nº 66, DE 3 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresConvênio ICMS

24. CONVÊNIO ICMS Nº 65, DE 3 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresConvênio ICMS

25. CONVÊNIO ICMS Nº 64, DE 3 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresConvênio ICMS

26. CONVÊNIO ICMS Nº 63, DE 3 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresConvênio ICMS

27. Portaria nº 39-CT, de 03/07/2026

    EstadualPE · Portaria

    Designa ELISVALDO BARBOSA DA SILVA, substituto de Gestor de Contratos em gozo de férias.

28. Lei nº 2.729, de 03 de julho de 2026

    MunicipalRS · Agudo · Lei ordinária

29. Lei nº 2.728, de 03 de julho de 2026

    MunicipalRS · Agudo · Lei ordinária

30. Lei nº 2.726, de 03 de julho de 2026

    MunicipalRS · Agudo · Lei ordinária