Legislação brasileira em texto aberto
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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 643
Lei nº 2.724, de 03 de julho de 2026
Lei nº 2.723, de 03 de julho de 2026
Lei nº 2.722, de 03 de julho de 2026
Lei Ordinária nº 11272/2026
ALTERA A LEI N.º 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 11271/2026
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PEDÁGIO PARA PESSOAS QUE POSSUEM NECESSIDADES ESPECIAIS, PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS, GRAVES E DEGENERATIVAS, BEM COMO PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SÍNDROME DE DOWN, QUE NECESSITEM DE TRATAMENTO DE SAÚDE OU TERAPÊUTICO FORA DO SEU MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 11270/2026
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETOR AURICULAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) PELO METRÔ DO RIO DE JANEIRO E PELA SUPERVIA, NA FORMA QUE MENCIONA.
Lei Ordinária nº 11269/2026
ALTERA A LEI N.º 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA AMPLIAR O ACESSO DOS ESTUDANTES AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.
Lei Ordinária nº 11268/2026
MODIFICA O DECRETO-LEI N.º 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, PARA DISPOR SOBRE A INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS, OU OBTIDAS POR MEIO ILÍCITO, NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO ESTADUAL E MODIFICA A LEI ESTADUAL N.º 8.445, DE 03 DE JULHO DE 2019.
Lei Ordinária nº 11267/2026
ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 8.486, DE 23 DE AGOSTO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL OBTEREM AS CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL EM BRAILE”.
Lei Ordinária nº 11266/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE TREINAMENTO PARA SERVIDORAS DA ÁREA DE SAÚDE QUE REALIZAM ATENDIMENTO DOMICILIAR, VISANDO ORIENTAR MULHERES SOBRE A IMPORTÂNCIA DO AUTOEXAME DAS MAMAS.
Lei Ordinária nº 11265/2026
TORNA OBRIGATÓRIO O PLANEJAMENTO PRÉVIO E EFETIVO TREINAMENTO PARA EVACUAÇÕES EMERGENCIAIS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Lei Ordinária nº 11264/2026
ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 9.236, DE 08 DE ABRIL DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO ATENDIMENTO E SOBRE A GRATUIDADE PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO, DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE VIOLÊNCIA FAMILIAR E OCORRÊNCIAS SEMELHANTES NA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS QUE INDICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
Lei Ordinária nº 11263/2026
DECLARA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PAISAGISTICO, CULTURAL, TURÍSTICO E MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PARQUE LAGE.
Lei Ordinária nº 11262/2026
CONSIDERA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA HISTÓRIA, DA CULTURA E DO LAZER, O JARDIM DE ALAH.
Lei Ordinária nº 11261/2026
PROÍBE A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DA ÁGUA, PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, NOS PERÍODOS DE EXTREMO CALOR, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 11260/2026
ALTERA A LEI N.º 9.827, DE 26 DE AGOSTO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA ADVOGADOS NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA”.
Lei Ordinária nº 11259/2026
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O EXÉRCITO BRASILEIRO E COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA APROVEITAMENTO DOS EXCEDENTES DO ALISTAMENTO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO.
Decreto nº 24644, de 03/07/2026
Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.
Decreto nº 24643, de 03/07/2026
Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.
Decreto nº 24642, de 03/07/2026
Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.
Decreto nº 24641, de 03/07/2026
Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.
Decreto nº 24640, de 03/07/2026
Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, na forma que ind
PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 14, de 3 de JULHO de 2026
PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 13, de 3 de JULHO de 2026
PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 12, de 3 de JULHO de 2026
portaria SRRF08 Nº 1.253, DE 3 DE JULHO DE 2026
PORTARIA DRF/BAU Nº 63, DE 3 DE JULHO DE 2026
PORTARIA COANA Nº 199, DE 3 DE JULHO DE 2026
Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1024, de 3 de julho de 2026
Ato Declaratório Executivo DRF/VIT nº 23, de 3 de julho de 2026