§Leis.br
← Nova busca

EstadualPE · Decreto

Metadados
data
2026-07-04
titulo
Decreto do Executivo n° 60.997
uf
PE
tipo
Decreto
numero
60.997
ano
2026
ementa
Decreta luto oficial em todo o Estado de Pernambuco.
publicacao
Publicada no DOE 04/07/2026
data_publicacao
2026-07-04
versao_texto
original
fonte
https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=89095&tipo=TEXTOORIGINAL
baixado_em
2026-10-15

Decreto do Executivo n° 60.997

DECRETO Nº 60.997, DE 4 DE JULHO DE 2026.

Decreta luto oficial em todo o Estado de Pernambuco.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o falecimento do deputado estadual WALDEMAR ALBERTO BORGES RODRIGUES NETO, pernambucano cuja vida foi dedicada à atividade política e ao fortalecimento da democracia;

CONSIDERANDO sua atuação desde a juventude na reorganização dos movimentos estudantil e comunitário, contribuindo para a luta pela redemocratização do País;

CONSIDERANDO sua trajetória pública, que inclui quatro mandatos como vereador do Recife, a presidência da Câmara Municipal, além de diversas funções de destaque no Executivo estadual e municipal, sempre marcada pela coerência, firmeza e capacidade de diálogo;

CONSIDERANDO sua contribuição como secretário de Estado, líder de governos e presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco, tendo encaminhado mais de mil projetos de lei aprovados pela Casa;

CONSIDERANDO, por fim, o dever do Estado de Pernambuco de homenagear esse ilustre parlamentar, cuja perda constitui profundo impacto para sua família, para o Parlamento e para toda a sociedade pernambucana,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado luto oficial, por 3 (três) dias, em todo o Estado de Pernambuco, em virtude do falecimento do deputado estadual WALDEMAR BORGES.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de julho do ano de 2026, 210º da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

<div