Legislação brasileira em texto aberto
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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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Lei Ordinária nº 12916/2026
Acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Benedito Cavallieri Sobrinho a Rodovia do Contorno Sul, no município de Aracruz.
Lei Ordinária nº 12915/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares de São Judas Tadeu, localizada no município de Linhares.
Lei Ordinária nº 12913/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Evento Vigília MDA - Mulheres da Igreja Mundial, a ser realizado anualmente, preferencialmente no mês de maio, com a participação da Igreja Mundial do Poder de Deus.
Lei Ordinária nº 12912/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação de Agricultores Familiares e Assentados de Nestor Gomes - AFANG, localizada no município de São Mateus.
Lei Ordinária nº 12911/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo a Semana Estadual de Conscientização sobre a Relação entre os Maus-Tratos aos Animais e a Violência Doméstica (Teoria do Elo), a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de agosto.
Lei Ordinária nº 12910/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia Estadual do Mutirão de Limpeza de Trilhas e Mirantes, a ser realizado, anualmente, no segundo sábado do mês de junho.
Lei Ordinária nº 12909/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública o INSTITUTO SOCIAL MAGIA DE APRENDER, localizado no município de Ibiraçu.
Lei Ordinária nº 12908/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento Social Jovem - ADESJOVEM, localizada no município de Cariacica.
Lei Ordinária nº 12907/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação Arte do Quintal Cultura Popular Periférica de Muqui, localizada no município de Muqui.
Lei Ordinária nº 12906/2026
Reconhece a tradicional produção do Melado de Cana da Festa Itália Unita, realizada anualmente no distrito de Guaraná, município de Aracruz, como de relevante interesse cultural no âmbito do estado do Espírito Santo.
Lei Ordinária nº 12905/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação e Centro Técnico de Desenvolvimento Avançado e Performance de Atletas - ACTDAPA, localizada no município de Vila Velha.
Lei Ordinária nº 12904/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia Estadual do Estudante Universitário.
Lei Ordinária nº 12903/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo a Semana Estadual de Prevenção à Rabdomiólise, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de setembro, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 10906/2026
Reconhece a tradicional produção do Melado de Cana da Festa Itália Unita, realizada anualmente no distrito de Guaraná, município de Aracruz, como de relevante interesse cultural no âmbito do estado do Espírito Santo.
Resolução nº 195, de 06/07/2026
Dispõe sobre a manutenção da composição das Câmaras Setoriais para o biênio 2026-2028.
Portaria nº 18, de 06/07/2026
Prorroga o prazo estabelecido na Portaria Conjunta nº 08, de 07 de abril de 2026, que institui o Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos técnicos visando à proposição de novos critérios de ingresso na carreira Pública de Desenvolvimento e Assistência Social, bem como à eventual atualização da nomenclatur
Portaria nº 595, de 06/07/2026
Atualiza a Comissão para Desenvolvimento do Programa de Vigilância Sanitária para Atenção ao Idoso no Distrito Federal (PRO-PAIS).
Portaria nº 118, de 06/07/2026
Aprova o Manual de Aquisições e Contratações da Casa Militar do Distrito Federal — Volume I, institui o fluxo interno obrigatório dos processos de aquisição e contratação e dá outras providências.
Decreto nº 48916, de 06/07/2026
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas do Gabinete da Vice-Governadoria e da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48915, de 06/07/2026
Dispõe sobre a criação da unidade de conservação denominada Refúgio de Vida Silvestre Canela de Ema, nas Regiões Administrativas de Sobradinho - RA V e Sobradinho II - RA XXVI.
Decreto nº 48914, de 06/07/2026
Dispõe sobre a criação da unidade de conservação denominada Área de Relevante Interesse Ecológico do Ribeirão Sobradinho, nos termos do artigo 18 da Lei Complementar nº 827, de 22 de julho de 2010, nas Regiões Administrativas de Sobradinho - RA V e Itapoã - RA XXVIII.
Decreto nº 48913, de 06/07/2026
Dispõe sobre a denominação do campo de futebol localizado na Quadra 15 de Sobradinho/DF.
Decreto Legislativo nº 2711, de 06/07/2026
Concede o Título de Cidadã Horonária de Brasília à senhora Lissandra Martins Souza.
Lei Ordinária nº 8.450, de 06 de julho de 2026
Institui a Semana Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade.
Lei Ordinária nº 8.449, de 06 de julho de 2026
Altera a Lei nº 4.505, de 25 de julho de 2017, que “DISPÕE sobre a proteção as nascentes, olhos d'água e vegetação natural no seu entorno e dá outras providências (criar o Programa de Identificação, Cadastramento e Preservação das Nascentes de Água)
Lei Ordinária nº 8.448, de 06 de julho de 2026
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Importância da Atenção à Saúde Domiciliar e dá outras providências.
PORTARIA SERES/MEC Nº 305, DE 5 DE JULHO DE 2026
Portaria SAF/MDA nº 371, de 5 de julho de 2026
Lei nº 9.050, de 05 de julho de 2026
Dispõe sobre diretrizes de proteção ao docente e padronização de protocolos de prevenção e resposta a violências nas escolas do Piauí.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.060, DE 4 DE JULHO DE 2026