§Leis.br

Legislação brasileira em texto aberto

1.218.990 normas para consultar, de graça.

Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 564

  1. Ato Declaratório Executivo Decex/SPO nº 77, de 15 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  2. PORTARIA GSI/PR Nº 165, DE 15 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  3. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/GAB-CONJUR-MPOR/CONJUR-MPOR,

    ReguladoresInstrução Normativa

  4. PORTARIA nº 1.498, de 15 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria

  5. PORTARIA nº 1.494, de 15 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria

  6. PORTARIA SOF/MPO Nº 300, DE 15 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  7. PORTARIA GM/MPO Nº 295, DE 15 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  8. Portaria SERMOP/MPA nº 676, de 15 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria

  9. Portaria SERMOP/MPA nº 675, de 15 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria

  10. Portaria SERMOP/MPA nº 674, de 15 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria

  11. Portaria SERMOP/MPA nº 673, de 15 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria

  12. PORTARIA MTE Nº 1.259, DE 15 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  13. PORTARIA MTE Nº 1.238, DE 15 DE JULHO DE 2026.

    ReguladoresPortaria

  14. PORTARIA SGTES/MS Nº 345, DE 15 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  15. Portaria SAES/MS Nº 4.431, DE 15 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  16. Portaria SAES/MS Nº 4.430, DE 15 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  17. Portaria SAES/MS Nº 4.429, DE 15 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  18. Portaria SAES/MS Nº 4.428, DE 15 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  19. Portaria SAES/MS Nº 4.427, DE 15 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  20. Portaria SAES/MS Nº 4.426, DE 15 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  21. Portaria SAES/MS Nº 4.425, DE 15 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  22. PORTARIA FUNAI Nº 1.445, DE 15 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  23. PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 112, DE 15 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  24. PORTARIA Nº 6.799, DE 15 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  25. PORTARIA NORMATIVA Nº 822/UNILAB, DE 15 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  26. PORTARIA N° 977/DDP, 15 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria

  27. PORTARIA Nº 906/REITORIA/UNILAB, DE 15 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  28. PORTARIA Nº 882, DE 15 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  29. PORTARIA Nº 579, DE 15 DE Julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  30. PORTARIA Nº 1.217, DE 15 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria