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Resolução nº 1599, de 16/07/2026
Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Santa Rita do Trivelato.
Resolução nº 1598, de 16/07/2026
Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Rondolândia.
Resolução nº 1597, de 16/07/2026
Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Chapada dos Guimarães.
LEI nº 6.612, de 16 de Julho de 2026
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências.
LEI nº 6.611, de 16 de Julho de 2026
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Geração de Samuel, situada no Município de Aquidauana, em Mato Grosso do Sul
LEI nº 6.610, de 16 de Julho de 2026
Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.954, de 11 de agosto de 2010, que dispõe sobre a criação da Política de Promoção da Leitura Literária nas Escolas Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul.
LEI nº 6.609, de 16 de Julho de 2026
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Música e Arte, com sede no Município de Nova Alvorada do Sul.
DECRETO Nº 16.790, DE 16 DE JULHO DE 2026
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 16.366, de 16 de janeiro de 2024, que institui o Comitê Estadual da Rota Bioceânica (CEG-ROTA).
Resolução nº 5669, de 16/07/2026
Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Cléber da Silva Faria.
Resolução nº 5668, de 16/07/2026
Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a João Costa Aguiar Filho.
Decreto nº 748, de 16/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$5.814.548,27.
Decreto nº 747, de 16/07/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 26, de 10 de julho de 2026, do Prefeito Municipal de Botumirim, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Decreto nº 746, de 16/07/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Caraí, de 7,96 kV, do Sistema Cemig, no Município de Caraí.
Decreto nº 745, de 16/07/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Ituiutaba 1 – Ituiutaba 2, circuito compartilhado com a Linha de Distribuição Ituiutaba 2 – Ituiutaba 3, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Ituiutaba.
Decreto nº 49259, de 16/07/2026
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Decreto nº 49258, de 16/07/2026
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências.
Portaria nº 355, de 16/07/2026
Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 37.635.780,35 (trinta e sete milhões seiscentos e trinta e cinco mil setecentos e oitenta reais e trinta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro
Portaria nº 354, de 16/07/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, crédito suplementar no valor de R$ 4.940.562,39 (quatro milhões novecentos e quarenta mil quinhentos e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1,
Portaria nº 353, de 16/07/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 4.487.965,72 (quatro milhões quatrocentos e oitenta e sete mil novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha
Portaria nº 352, de 16/07/2026
Fica aberto ao FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDEPEG , crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 351, de 16/07/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, crédito suplementar no valor de R$ 8.448.532,68 (oito milhões quatrocentos e quarenta e oito mil quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha e
Portaria nº 350, de 16/07/2026
Ficam abertos ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO créditos suplementares no valor global de R$ 3.324.660,71 (três milhões trezentos e vinte e quatro mil seiscentos e sessenta reais e setenta e um centavos), para
Lei Ordinária nº 24.469, de 16/07/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.468, de 16/07/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.467, de 16/07/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.466, de 16/07/2026
Dispõe sobre o reconhecimento do bem que especifica como patrimônio cultural imaterial goiano e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 24.465, de 16/07/2026
Concede o título de cidadania que especifica.
Lei Ordinária nº 24.464, de 16/07/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.463, de 16/07/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.462, de 16/07/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.