Metadados
- titulo
- Portaria nº 355, de 16/07/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 355
- data
- 2026-07-16
- ementa
- Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 37.635.780,35 (trinta e sete milhões seiscentos e trinta e cinco mil setecentos e oitenta reais e trinta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.843, 2026-08-14
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116794
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 355, de 16/07/2026
Portaria Orçamentária nº 355/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 37.635.780,35 (trinta e sete milhões seiscentos e trinta e cinco mil setecentos e oitenta reais e trinta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 16 dias do mês de Julho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 4361-AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| GESTÃO DA MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL - GOIÁS EM MOVIMENTO | 15 451 1055 2536 | 15000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 12.958.017,16 | R$ 37.635.780,35 | R$ 50.593.797,51 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 37.635.780,35 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 37.635.780,35 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 4361-AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS - GOIÁS EM MOVIMENTO | 26 782 1055 3317 | 15000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 0,00 | R$ 37.635.780,35 | R$ 37.635.780,35 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 37.635.780,35 |
| TOTAL | R$ 37.635.780,35 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 37.635.780,35 |
| TOTAL | R$ 37.635.780,35 |