Metadados
- titulo
- Portaria nº 350, de 16/07/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 350
- data
- 2026-07-16
- ementa
- Ficam abertos ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO créditos suplementares no valor global de R$ 3.324.660,71 (três milhões trezentos e vinte e quatro mil seiscentos e sessenta reais e setenta e um centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.843, 2026-08-14
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116789
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 350, de 16/07/2026
Portaria Orçamentária nº 350/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO créditos suplementares no valor global de R$ 3.324.660,71 (três milhões trezentos e vinte e quatro mil seiscentos e sessenta reais e setenta e um centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 16 dias do mês de Julho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 3200 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 3201 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE BARRAGENS, MANUTENÇÃO E SEGURANÇA | 20 607 1011 2530 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 74.660,71 | R$ 74.660,71 |
| 2550-FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS | 13 391 1026 2339 | 17990164 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 2.100.000,00 | R$ 2.100.000,00 |
| 2961-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| GESTÃO DA INICIATIVA DE CONDUTOR HABILITADO | 06 125 1036 2453 | 17530161 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 0,00 | R$ 1.150.000,00 | R$ 1.150.000,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 74.660,71 |
| 17530161 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS - TAXAS POR SERVIÇOS PÚBLICOS | R$ 1.150.000,00 |
| 17990164 - OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS - CONTRIBUIÇÃO PRODUZIR | R$ 2.100.000,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 3.324.660,71 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 3200 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 3201 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES | 20 122 4200 4243 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 875.360,27 | R$ 43.279,87 | R$ 43.279,87 |
| IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE BARRAGENS, MANUTENÇÃO E SEGURANÇA | 20 607 1011 2530 | 15000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 31.380,84 | R$ 31.380,84 | R$ 31.380,84 |
| 2550-FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| RESTAURAÇÃO DE BEM CULTURAL | 13 391 1026 3173 | 17990164 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 3.588.545,83 | R$ 2.100.000,00 | R$ 2.100.000,00 |
| 2961-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| GESTÃO DA INICIATIVA DE CONDUTOR HABILITADO | 06 125 1036 2453 | 17530161 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 11.048.869,32 | R$ 1.150.000,00 | R$ 1.150.000,00 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 74.660,71 |
| 17530161 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS - TAXAS POR SERVIÇOS PÚBLICOS | R$ 1.150.000,00 |
| 17990164 - OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS - CONTRIBUIÇÃO PRODUZIR | R$ 2.100.000,00 |
| TOTAL | R$ 3.324.660,71 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 74.660,71 |
| 17530161 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS - TAXAS POR SERVIÇOS PÚBLICOS | R$ 1.150.000,00 |
| 17990164 - OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS - CONTRIBUIÇÃO PRODUZIR | R$ 2.100.000,00 |
| TOTAL | R$ 3.324.660,71 |