Metadados
- titulo
- Portaria nº 351, de 16/07/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 351
- data
- 2026-07-16
- ementa
- Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, crédito suplementar no valor de R$ 8.448.532,68 (oito milhões quatrocentos e quarenta e oito mil quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.843, 2026-08-14
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116790
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 351, de 16/07/2026
Portaria Orçamentária nº 351/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "f" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, crédito suplementar no valor de R$ 8.448.532,68 (oito milhões quatrocentos e quarenta e oito mil quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de excesso de arrecadação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 16 dias do mês de Julho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 4300 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 4301 - GABINETE DE SEC. DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO EM ÁREAS RURAIS | 17 511 1050 3312 | 17000280 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 0,00 | R$ 8.448.532,68 | R$ 8.448.532,68 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 17000280 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA | R$ 8.448.532,68 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 8.448.532,68 |