Metadados
- titulo
- LEI nº 6.609, de 16 de Julho de 2026
- uf
- MS
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 6.609
- data
- 2026-07-16
- ementa
- Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Música e Arte, com sede no Município de Nova Alvorada do Sul.
- versao_texto
- texto da base de legislação da Governadoria (pode conter alterações incorporadas)
- fonte
- https://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/secoge/govato.nsf/0/71111453D866E06D04258E370040484C?OpenDocument
- baixado_em
- 2026-10-13
LEI nº 6.609, de 16 de Julho de 2026
(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.609, DE 16 DE JULHO DE 2026.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Música e Arte, com sede no Município de Nova Alvorada do Sul.
Notas:
Publicada no Diário Oficial nº 12.225, de 17 de julho de 2026, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Música e Arte, com sede no Município de Nova Alvorada do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 16 de julho de 2026.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado