Metadados
- titulo
- Decreto nº 48995, de 21/07/2026
- uf
- DF
- tipo
- Decreto
- numero
- 48995
- data
- 2026-07-21
- ementa
- Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento do Distrito Federal, e dá outras providências.
- situacao
- Sem Revogação Expressa
- revogada
- false
- versao_texto
- original
- fonte
- https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6469c031b9f54c5d8efc1df2e3273a44/exec_dec_48995_2026.html
- baixado_em
- 2026-10-15
Decreto nº 48995, de 21/07/2026
DECRETO Nº 48.995, DE 21 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento do Distrito Federal, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00309-00001088/2026-41, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento do Distrito Federal.
Art. 2º Fica remanejado para o Gabinete o Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 10100126, de Assessor, da Assessoria de Comunicação, mantido o atual ocupante.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de julho de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 133, seção 1, 2 e 3 de 22/07/2026 p. 6, col. 1