Metadados
- titulo
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 101, de 20 de JULHO de 2026
- orgao
- Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta/Coordenação-Geral de Autorizações
- tipo
- Portaria
- numero
- 101
- data
- 2026-07-20
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 21/07/2026, seção 1, p. 122
- data_publicacao
- 2026-07-21
- edicao
- 135
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cgaut/susep-n-101-de-20-de-julho-de-2026-720478044
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 101, de 20 de JULHO de 2026
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 101, de 20 de JULHO de 2026
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.674142/2025-80, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as deliberações tomadas pelo acionista único de NEO SEGURADORA S.A., CNPJ nº 43.368.571/0001-96, com sede na cidade de São Paulo - SP, nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 20 de novembro de 2025 e 30 de janeiro de 2026.
Art. 2º Fica ratificado que o capital social de NEO SEGURADORA S.A. é de R$ 3.650.000,00, dividido em 3.862.695 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO WIZENBERG