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Publicadas recentemente · página 502
Lei Ordinária 12.843 de 24.07.2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Sociedade de Assistência Médica Social de Afonso Bezerra – SAMSAB.
Lei Ordinária 12.842 de 24.07.2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Municipal dos Agricultores e das Agriculturas Familiares de São Paulo do Potengi – AFASPP.
Lei Ordinária 12.841 de 24.07.2026
Denomina Professor Aizê de Souza Nunes a Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Professor Pedro Gurgel em Almino Afonso/RN.
Lei Complementar nº 811 de 24.07.2026
Dispõe sobre a transformação, adequação das atribuições e requisitos de investidura de cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 810 de 24.07.2026
Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Lei Complementar nº 809 de 24.07.2026
Altera os artigos 4º, 5º e 8º da Lei Complementar Estadual nº 289, de 3 de fevereiro de 2005, que institui o Fundo Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte - FUNPERN.
Lei nº 9.076, de 24 de julho de 2026
Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Agricolândia.
Lei nº 9.075, de 24 de julho de 2026
Institui o Sistema de Ensino do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí.
Lei nº 9.073, de 24 de julho de 2026
Denomina o novo Anel Viário do Município de União - PI com o nome de "Prefeito Gervásio Costa Filho".
Decreto do Executivo n° 61.119
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 868.357,71 em favor da Secretaria da Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais.
Decreto do Executivo n° 61.118
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 87.647,36 em favor da Empresa Pernambuco de Comunicação S/A.
Decreto do Executivo n° 61.117
Transfere o cargo em comissão que indica.
Decreto do Executivo n° 61.116
Aloca e transfere o cargo em comissão e a Função Gratificada que indica.
Decreto do Executivo n° 61.115
Transfere os cargos em comissão que indica.
Lei Ordinária nº 11666, de 2026
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual de 2027.
Decreto nº 770, de 24/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$2.280.083,00 e dá outra providência.
Decreto nº 769, de 24/07/2026
Altera o Decreto NE nº 826, de 25 de novembro 2025, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Perdizes 2 – Perdizes 3, circuito compartilhado com a Linha de Distribuição Perdizes 3 – Araxá 3, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Per
Decreto nº 49262, de 24/07/2026
Revoga a Seção III do Capítulo II do Decreto nº 45.094, de 4 de maio de 2009, que institui a Biblioteca Digital Raymundo Nonato de Castro, dispõe sobre sua atuação no armazenamento e divulgação da memória técnico-científica dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, no âmbito do P
Portaria nº 371, de 24/07/2026
Ficam abertos ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, POLÍCIA MILITAR - PM, créditos suplementares no valor global de R$ 600.500.000,00 (seiscentos milhões quinhentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estad
Portaria nº 370, de 24/07/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 13.530.616,08 (treze milhões quinhentos e trinta mil seiscentos e dezesseis reais e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 369, de 24/07/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 6.122,40 (seis mil cento e vinte e dois reais e quarenta centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 368, de 24/07/2026
Ficam abertos ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBM, POLÍCIA CIVIL - PC, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC, SECRETARIA DA CASA MILITAR, SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO,
Lei Ordinária nº 24.487, de 24/07/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.486, de 24/07/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.485, de 24/07/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.484, de 24/07/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.483, de 24/07/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.482, de 24/07/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.481, de 24/07/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.480, de 24/07/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.