Metadados
- titulo
- Portaria nº 370, de 24/07/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 370
- data
- 2026-07-24
- ementa
- Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 13.530.616,08 (treze milhões quinhentos e trinta mil seiscentos e dezesseis reais e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.843, 2026-08-14
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116822
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 370, de 24/07/2026
Portaria Orçamentária nº 370/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 13.530.616,08 (treze milhões quinhentos e trinta mil seiscentos e dezesseis reais e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 24 dias do mês de Julho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES | 12 361 1008 3132 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 1,00 | R$ 2.493.623,54 | R$ 2.493.624,54 |
| CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES | 12 362 1008 3132 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 2,00 | R$ 1.948.171,16 | R$ 1.948.173,16 |
| CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES | 12 362 1008 3132 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 2.677.771,65 | R$ 4.362.634,26 | R$ 7.040.405,91 |
| CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES | 12 361 1008 3132 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 1.794.000,00 | R$ 4.726.187,12 | R$ 6.520.187,12 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 15400108 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | R$ 13.530.616,08 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 13.530.616,08 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| DISPONIBILIZAÇÃO DE LOUSA DIGITAL | 12 366 1008 2483 | 15400108 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 130.000,00 | R$ 130.000,00 | R$ 130.000,00 |
| DISPONIBILIZAÇÃO DE LOUSA DIGITAL | 12 367 1008 2483 | 15400108 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 109.000,00 | R$ 109.000,00 | R$ 109.000,00 |
| DISPONIBILIZAÇÃO DE LOUSA DIGITAL | 12 363 1008 2483 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 3.527.500,00 | R$ 1.217.794,70 | R$ 1.217.794,70 |
| DISPONIBILIZAÇÃO DE CHROMEBOOKS - INCLUSÃO DIGITAL | 12 361 1008 2481 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 13.609.500,00 | R$ 4.000.000,00 | R$ 4.000.000,00 |
| DISPONIBILIZAÇÃO DE LOUSA DIGITAL | 12 366 1008 2483 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 1.625.000,00 | R$ 1.625.000,00 | R$ 1.625.000,00 |
| DISPONIBILIZAÇÃO DE LOUSA DIGITAL | 12 367 1008 2483 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 1.360.000,00 | R$ 1.360.000,00 | R$ 1.360.000,00 |
| DISPONIBILIZAÇÃO DE CHROMEBOOKS - INCLUSÃO DIGITAL | 12 362 1008 2481 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 14.063.000,00 | R$ 5.088.821,38 | R$ 5.088.821,38 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 15400108 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | R$ 13.530.616,08 |
| TOTAL | R$ 13.530.616,08 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 15400108 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | R$ 13.530.616,08 |
| TOTAL | R$ 13.530.616,08 |