Metadados
- titulo
- Lei Ordinária 12.842 de 24.07.2026
- uf
- RN
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 12.842
- data
- 2026-07-24
- ementa
- Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Municipal dos Agricultores e das Agriculturas Familiares de São Paulo do Potengi – AFASPP.
- versao_texto
- PDF da Assembleia Legislativa
- fonte
- https://www.al.rn.leg.br/storage/legislacao/2026/69bphzbo7gwdmfk342l4jyfoxykc72.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária 12.842 de 24.07.2026
RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 12.842, DE 24 DE JULHO DE 2026.
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Municipal dos Agricultores e das Agriculturas Familiares de São Paulo do Potengi – AFASPP.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Municipal dos Agricultores e das Agriculturas Familiares de São Paulo do Potengi – AFASPP, inscrita no CNPJ sob o nº 21.297.592/0001-25, com sede no Município de São Paulo do Potengi, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da República. DOE Nº. 16.201 Data: 25.07.2026 Pág. 08
FÁTIMA BEZERRA Governadora