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EstadualGO · Portaria

Metadados
titulo
Portaria nº 368, de 24/07/2026
uf
GO
tipo
Portaria
numero
368
data
2026-07-24
ementa
Ficam abertos ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBM, POLÍCIA CIVIL - PC, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC, SECRETARIA DA CASA MILITAR, SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, SECRETARIA DE ESTADO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL - DGPP, POLÍCIA MILITAR - PM, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA, créditos suplementares no valor global de R$ 22.828.767,11 (vinte e dois milhões oitocentos e vinte e oito mil setecentos e sessenta e sete reais e onze centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
situacao
Em Vigor
revogada
false
versao_texto
compilada (Legisla Goiás)
publicacao
DOE nº 24.843, 2026-08-14
fonte
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116809
baixado_em
2026-10-15

Portaria nº 368, de 24/07/2026

Portaria Orçamentária nº 368/2026 - Economia

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso I, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam abertos ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBM, POLÍCIA CIVIL - PC, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC, SECRETARIA DA CASA MILITAR, SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, SECRETARIA DE ESTADO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL - DGPP, POLÍCIA MILITAR - PM, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA, créditos suplementares no valor global de R$ 22.828.767,11 (vinte e dois milhões oitocentos e vinte e oito mil setecentos e sessenta e sete reais e onze centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 24 dias do mês de Julho de 2026.

RENATA LACERDA NOLETO

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3261-AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA
ESPECIFICAÇÃO AÇÃO FONTE MODALIDADE GRUPO SALDO ORÇAMENTÁRIO VALOR A SUPLEMENTAR SALDO ATUALIZADO
PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV 28 846 0100 7119 17530161 90 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 94.700,11 R$ 1.500.000,00 R$ 1.594.700,11
1261-AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC
ESPECIFICAÇÃO AÇÃO FONTE MODALIDADE GRUPO SALDO ORÇAMENTÁRIO VALOR A SUPLEMENTAR SALDO ATUALIZADO
FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS 04 122 4100 4144 15000100 90 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 15.636,95 R$ 10.000,00 R$ 25.636,95
1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 1801 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO AÇÃO FONTE MODALIDADE GRUPO SALDO ORÇAMENTÁRIO VALOR A SUPLEMENTAR SALDO ATUALIZADO
FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS 04 122 4100 4144 15000100 90 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 74.387,26 R$ 40.000,00 R$ 114.387,26
3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ESPECIFICAÇÃO AÇÃO FONTE MODALIDADE GRUPO SALDO ORÇAMENTÁRIO VALOR A SUPLEMENTAR SALDO ATUALIZADO
FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS - BENEFÍCIOS, AUXÍLIOS E DESPESAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO 08 122 4100 4145 15000100 90 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.732.687,48 R$ 20.000,00 R$ 1.752.687,48
1600 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR 1601 - GABINETE DO SECRETÁRIO - CHEFE DA CASA MILITAR
ESPECIFICAÇÃO AÇÃO FONTE MODALIDADE GRUPO SALDO ORÇAMENTÁRIO VALOR A SUPLEMENTAR SALDO ATUALIZADO
FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS 04 122 4100 4144 15000100 90 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 33.109,06 R$ 20.000,00 R$ 53.109,06
2600 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER 2601 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER
ESPECIFICAÇÃO AÇÃO FONTE MODALIDADE GRUPO SALDO ORÇAMENTÁRIO VALOR A SUPLEMENTAR SALDO ATUALIZADO
FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS 27 122 4100 4144 15000100 91 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 11.573,55 R$ 10.000,00 R$ 21.573,55
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 2901 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
ESPECIFICAÇÃO AÇÃO FONTE MODALIDADE GRUPO SALDO ORÇAMENTÁRIO VALOR A SUPLEMENTAR SALDO ATUALIZADO
FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS 06 122 4100 4144 15000100 90 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 14.017,86 R$ 210.000,00 R$ 224.017,86
4300 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 4301 - GABINETE DE SEC. DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
ESPECIFICAÇÃO AÇÃO FONTE MODALIDADE GRUPO SALDO ORÇAMENTÁRIO VALOR A SUPLEMENTAR SALDO ATUALIZADO
FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS 04 122 4100 4144 15000100 91 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 13,53 R$ 10.000,00 R$ 10.013,53
4400 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL 4401 - GABINETE DE SEC. DE ESTADO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL
ESPECIFICAÇÃO AÇÃO FONTE MODALIDADE GRUPO SALDO ORÇAMENTÁRIO VALOR A SUPLEMENTAR SALDO ATUALIZADO
FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS 04 122 4100 4144 15000100 90 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 7.114,30 R$ 10.000,00 R$ 17.114,30
4000 - SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO 4001 - GAB. DA SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
ESPECIFICAÇÃO AÇÃO FONTE MODALIDADE GRUPO SALDO ORÇAMENTÁRIO VALOR A SUPLEMENTAR SALDO ATUALIZADO
FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS 04 122 4100 4144 15000100 91 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 20.095,93 R$ 40.000,00 R$ 60.095,93
1400 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS - PGE 1401 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO
ESPECIFICAÇÃO AÇÃO FONTE MODALIDADE GRUPO SALDO ORÇAMENTÁRIO VALOR A SUPLEMENTAR SALDO ATUALIZADO
FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS 03 122 4100 4144 15000100 90 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 15.267,11 R$ 10.000,00 R$ 25.267,11
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 2906 - DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL
ESPECIFICAÇÃO AÇÃO FONTE MODALIDADE GRUPO SALDO ORÇAMENTÁRIO VALOR A SUPLEMENTAR SALDO ATUALIZADO
FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS 14 122 4100 4144 15000100 90 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 60.415,01 R$ 450.000,00 R$ 510.415,01
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 2903 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
ESPECIFICAÇÃO AÇÃO FONTE MODALIDADE GRUPO SALDO ORÇAMENTÁRIO VALOR A SUPLEMENTAR SALDO ATUALIZADO
FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS 06 122 4100 4144 15000100 90 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 213.032,96 R$ 190.000,00 R$ 403.032,96
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 2904 - POLÍCIA CIVIL
ESPECIFICAÇÃO AÇÃO FONTE MODALIDADE GRUPO SALDO ORÇAMENTÁRIO VALOR A SUPLEMENTAR SALDO ATUALIZADO
FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS 06 122 4100 4144 15000100 90 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 224.866,88 R$ 300.000,00 R$ 524.866,88
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 2902 - POLÍCIA MILITAR
ESPECIFICAÇÃO AÇÃO FONTE MODALIDADE GRUPO SALDO ORÇAMENTÁRIO VALOR A SUPLEMENTAR SALDO ATUALIZADO
FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS - BENEFÍCIOS, AUXÍLIOS E DESPESAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO 06 122 4100 4145 15010100 90 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.006.047,67 R$ 11.000.000,00 R$ 12.006.047,67
FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS 06 122 4100 4144 15010100 90 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 165.721,55 R$ 1.800.000,00 R$ 1.965.721,55
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO AÇÃO FONTE MODALIDADE GRUPO SALDO ORÇAMENTÁRIO VALOR A SUPLEMENTAR SALDO ATUALIZADO
FOLHA DE PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - ENSINO PROFISSIONAL 12 363 4100 4153 15000100 90 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 441.471,19 R$ 7.208.767,11 R$ 7.650.238,30
TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE
15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS R$ 8.528.767,11
15010100 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS - RECEITAS ORDINÁRIAS E DRE R$ 12.800.000,00
17530161 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS - TAXAS POR SERVIÇOS PÚBLICOS R$ 1.500.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 22.828.767,11

QUADRO 2

REDUÇÃO
3261-AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA
ESPECIFICAÇÃO AÇÃO FONTE MODALIDADE GRUPO SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS 20 122 4100 4144 17530161 90 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 14.445.374,30 R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00
4000 - SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO 4001 - GAB. DA SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
ESPECIFICAÇÃO AÇÃO FONTE MODALIDADE GRUPO SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS 04 122 4100 4144 15000100 90 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 85.257.173,26 R$ 1.240.000,00 R$ 1.240.000,00
2600 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER 2601 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER
ESPECIFICAÇÃO AÇÃO FONTE MODALIDADE GRUPO SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS - BENEFÍCIOS, AUXÍLIOS E DESPESAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO 27 122 4100 4145 15000100 90 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 981.573,55 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 1801 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO AÇÃO FONTE MODALIDADE GRUPO SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS - BENEFÍCIOS, AUXÍLIOS E DESPESAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO 04 122 4100 4145 15000100 90 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 4.462.167,35 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00
3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ESPECIFICAÇÃO AÇÃO FONTE MODALIDADE GRUPO SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS 08 122 4100 4144 15000100 91 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 230.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
4300 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 4301 - GABINETE DE SEC. DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
ESPECIFICAÇÃO AÇÃO FONTE MODALIDADE GRUPO SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS - BENEFÍCIOS, AUXÍLIOS E DESPESAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO 04 122 4100 4145 15000100 90 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 490.377,08 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 2902 - POLÍCIA MILITAR
ESPECIFICAÇÃO AÇÃO FONTE MODALIDADE GRUPO SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS 06 122 4100 4144 15010100 90 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 1.210.979.957,59 R$ 12.800.000,00 R$ 12.800.000,00
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO AÇÃO FONTE MODALIDADE GRUPO SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS 12 122 4100 4144 15000100 90 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 163.162.146,53 R$ 7.208.767,11 R$ 7.208.767,11
TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III
15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS R$ 8.528.767,11
15010100 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS - RECEITAS ORDINÁRIAS E DRE R$ 12.800.000,00
17530161 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS - TAXAS POR SERVIÇOS PÚBLICOS R$ 1.500.000,00
TOTAL R$ 22.828.767,11
TOTAL POR FONTE
15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS R$ 8.528.767,11
15010100 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS - RECEITAS ORDINÁRIAS E DRE R$ 12.800.000,00
17530161 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS - TAXAS POR SERVIÇOS PÚBLICOS R$ 1.500.000,00
TOTAL R$ 22.828.767,11