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Lei Ordinária nº 24.479, de 24/07/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.478, de 24/07/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.477, de 24/07/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.476, de 24/07/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.475, de 24/07/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.474, de 24/07/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.473, de 24/07/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.472, de 24/07/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Decreto nº 10.963, de 24/07/2026
Institui a Governança de Grandes Eventos no Estado de Goiás e estabelece as diretrizes para o monitoramento e a avaliação da viabilidade institucional.
Decreto nº 10.962, de 24/07/2026
Declara emergência ambiental no Estado de Goiás no ano de 2026 em razão da alta probabilidade de ocorrência de incêndios florestais.
Portaria nº 7, de 24/07/2026
[Descentraliza a execução do crédito orçamentário, na forma especificada].
Portaria nº 23, de 24/07/2026
[Descentraliza o Crédito Orçamentário na forma especificada].
Portaria nº 15, de 24/07/2026
[Descentraliza o crédito orçamentário na forma especificada].
Portaria nº 696, de 24/07/2026
[Altera a composição da Comissão Permanente do Programa Justiça Mais Perto do Cidadão no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal].
Portaria nº 556, de 24/07/2026
[Publica a consolidação das informações relativas à força de trabalho do Governo do Distrito Federal relativamente ao mês de junho de 2026].
Portaria nº 555, de 24/07/2026
[Dá publicidade à execução orçamentária do Governo do Distrito Federal relativa ao mês de junho de 2026, realizada e registrada no SIAC pelos órgãos e unidades orçamentárias do Distrito Federal].
Portaria nº 218, de 24/07/2026
[Altera a Portaria nº 318, de 25 de novembro de 2025, que [Dispõe sobre a instituição, composição, competências e funcionamento da Comissão Permanente de Governança CPEG/SEMOB, estabelece sua criação de forma permanente na da SEMOB/DF, e dá outras providências]].
Lei nº 7936, de 24/07/2026
Institui a Política Distrital de Atenção Integral à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Lei nº 7935, de 24/07/2026
Cria o Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e Violência Contra a Mulher.
Lei nº 7934, de 24/07/2026
Estabelece o Programa de Proteção e Segurança Integral aos Profissionais de Saúde no Distrito Federal.
Lei nº 7933, de 24/07/2026
Institui o Conselho de Proteção para a Pessoa Idosa no Distrito Federal e dá outras providências.
Lei nº 7932, de 24/07/2026
Reconhece, no Distrito Federal, a pesca esportiva como modalidade desportiva.
Lei nº 7931, de 24/07/2026
Institui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Semana Niemeyer Brasília Week, a ser realizada anualmente na segunda semana de dezembro, e dá outras providências.
Lei nº 7930, de 24/07/2026
Reconhece o Esporte de Surdos - Surdodesporto como de relevante interesse desportivo e social no Distrito Federal.
Decreto nº 49027, de 24/07/2026
Altera o Decreto nº 48.509, de 24 de abril de 2026, que “Dispõe sobre medidas de racionalização, controle e eficiência das despesas públicas no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal, com vistas à preservação do equilíbrio fiscal e à continuidade dos serviços públicos essenciais”.
Decreto nº 49026, de 24/07/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Gabinete da Governadora e da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49025, de 24/07/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional de Sobradinho do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49024, de 24/07/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49023, de 24/07/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49022, de 24/07/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas, e dá outras providências.