Metadados
- titulo
- Decreto nº 770, de 24/07/2026
- uf
- MG
- tipo
- Decreto
- numero
- 770
- data
- 2026-07-24
- ementa
- Abre crédito suplementar no valor de R$2.280.083,00 e dá outra providência.
- situacao
- Vigente
- revogada
- false
- versao_texto
- original
- fonte
- https://dadosabertos.almg.gov.br/api/v2/legislacao/mineira/DNE/770/2026/documento?tipoDoc=142
- baixado_em
- 2026-10-15
Decreto nº 770, de 24/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$2.280.083,00 e dá outra providência.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 25.978, de 15 de julho de 2026,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$2.280.083,00 (dois milhões duzentos e oitenta mil e oitenta e três reais), indicado no Anexo.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de R$2.280.083,00 (dois milhões duzentos e oitenta mil e oitenta e três reais).
Art. 3º – Fica revogado o Decreto NE nº 757, de 21 de julho de 2026.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 24 de julho de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 770, de 24 de julho de 2026)
(registrado no Siafi/MG sob o número 147)
SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$ DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1441.03092726-4.193-0001-3390-0-10.7 2.280.083,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 2.280.083,00
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:
R$ DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1441.03092726-4.150-0001-3390-0-10.1 616.208,00 1441.09272705-7.006-0001-3390-0-10.7 1.663.875,00 TOTAL DA ANULAÇÃO 2.280.083,00