Portaria nº 10, de 27/07/2026

PORTARIA CONJUNTA Nº 10, DE 27 DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO DO DF, no uso de suas atribuições, consoante ao que estabelecem a Lei Orçamentária nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025 (LOA 2026), o Plano Plurianual Lei nº 7.378, de 29 de dezembro de 2023 (PPA 2024-2027), a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 7.735, de 22 de julho de 2025 (LDO 2026), e o Decreto n.º 37.427, de 22 de junho de 2016, que dispõe sobre a descentralização orçamentária e financeira no âmbito do Distrito Federal, resolvem:

Art. 1º Descentralizar crédito orçamentário na forma a seguir especificada:

De: U.O - 27.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL

U.G - 310.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL

Para: U.O - 25.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO DO DF

U.G - 250.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO DO DF

I - OBJETO: Descentralização de recursos orçamentários e financeiros destinados a custear despesas com o Projeto "Encontro Gastro de Brasília"

II - VIGÊNCIA: de 06/08/2026 com término previsto para 10/08/2026.

III - PROGRAMA DE TRABALHO: 23.695.6207.9107.0523 APOIO A TM REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO DISTRITO FEDERAL, NATUREZA DE DESPESA: 3.3.50.41, FONTE: 100, VALOR: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

BERNARDO ANTUNES

Secretário de Estado de Turismo do Distrito Federal

U.O. Concedente

THALES MENDES FERREIRA

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Distrito Federal

U.O. Executante

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 139, seção 1, 2 e 3 de 30/07/2026 p. 8, col. 2