Metadados
- titulo
- PORTARIA MCOM Nº 18.024, de 27 de julho de 2026
- orgao
- Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
- tipo
- Portaria
- numero
- 18024
- data
- 2026-07-27
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 14/10/2026, seção 1, p. 4
- data_publicacao
- 2026-10-14
- edicao
- 194
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcom-n-18.024-de-27-de-julho-de-2026-738055351
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MCOM Nº 18.024, de 27 de julho de 2026
PORTARIA MCOM Nº 18.024, de 27 de julho de 2026
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.002786/2025-35, resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pelo Sistema de Comunicação Pantanal Ltda., inscrita no CNPJ nº 02.412.892/0001-63, executante do serviço de retransmissão de televisão, no município de Santos, estado de São Paulo, utilizando o canal 20 (vinte), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Fundação Cultural Santa Bárbara, inscrita no CNPJ nº 00.718.526/0001-01, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Cachoeiro de Itapemirim, estado de Espírito Santo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO