Metadados
- titulo
- Resolução CREF 22/ES nº 63, de 27 de julho de 2026
- orgao
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO
- tipo
- Resolução
- numero
- 63
- data
- 2026-07-27
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 05/08/2026, seção 1, p. 162
- data_publicacao
- 2026-08-05
- edicao
- 146
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cref-22/es-n-63-de-27-de-julho-de-2026-723547900
- baixado_em
- 2026-10-15
Resolução CREF 22/ES nº 63, de 27 de julho de 2026
Resolução CREF 22/ES nº 63, de 27 de julho de 2026
Dispõe sobre a publicidade da 1ª Reformulação da Proposta Orçamentária do Conselho Regional de Educação Física do Espírito Santo - CREF 22/ES para exercício de 2026.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO - CREF22/ES, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso X do artigo nº 68 Regimento Interno do CREF 22/ES; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da moralidade, legalidade, publicidade e eficiência previstos no art. 37, caput, da CF/88; CONSIDERANDO os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) aplicáveis aos Conselhos de Fiscalização Profissional; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 4.320/1964, a Lei Federal nº 11.000/2004, a Lei Federal n° 12.197/2010 e a Lei Federal n° 12.514/2011; CONSIDERANDO o disposto no art.4º, incisos: XIV, XV, XVI. XVII, e XXXI, e no art. 92, 93 e 94 e seus incisos, todos do Regimento Interno do CREF22/ES; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Regional de Educação Física do Espírito Santo, em Reunião de Plenária Ordinária nº 25 do dia 24 de julho de 2026. CONSIDERANDO que para o exercício de 2026 foi previsto na proposta orçamentária o valor global de R$ 7.710.382,00, distribuídos em diversos itens de receitas e elementos de despesas, tendo sido aprovada na reunião plenária no dia 24/07/2026.resolve:
Art. 1º - Proceder a abertura de crédito adicional especial e suplementar, no orçamento do CREF22/ES de 2026, por meio da 1ª reformulação do orçamento do Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região - CREF 22/ES, aprovada na reunião plenária do dia 2/07/2026, tendo como fonte de recurso a anulação parcial de dotação orçamentária e excesso de arrecadação, bem como a apuração de insuficiência de arrecadação em tipos de receitas específicas, com base na Lei 4.320/64 na seguinte forma:
Dos Créditos Suplementares
Base Legal dos Créditos Adicionais: Inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64:
Despesas Correntes:
| DATA | SUPLEMENTAÇÃO | Valores em Reais (R$) | |
|---|---|---|---|
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.001 | SALÁRIOS E ORDENADOS | 102.699,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.004 | GRATIFICAÇÃO DE NATAL - 13º SALÁRIO | 98.620,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.011 | INSS - ENTIDADE | 15.165,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.012 | FGTS | 40.023,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.013 | PIS/PASEP | 686,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.015 | VALE REFEIÇÃO | 18.000,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.016 | PLANO DE SAÚDE | 93.418,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.033 | MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS | 312,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.034 | MATERIAIS PARA A MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 687,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.037 | GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 30.000,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.038 | MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA | 7.409,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.043 | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES | 17.393,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.045 | OUTROS MATERIAIS E CONSUMO | 900,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.046 | SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E AUDITORIA CONTÁBIL | 11.935,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.047 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA | 74.250,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.048 | SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS | 43.074,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.050 | SERVIÇOS DE INFORMÁTICA | 315.084,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.053 | SERVIÇOS DE LIMPEZA | 16.200,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.062 | SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS E VÍDEOS | 75.009,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.066 | DEMAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS | 8.399,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.069 | SEGUROS DE BENS IMÓVEIS | 46,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.071 | LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS, MÁQ. E EQUIPAMENTOS | 137.277,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.072 | LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 150.449,67 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.073 | CONDOMÍNIOS | 77.800,00 |
| 25/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.076 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS | 10.000,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.080 | POSTAGEM DE CORRESPONDÊNCIA | 96.818,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.081 | SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES | 7.139,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.093 | AUXÍLIO REPRESENTAÇÃO | 66.050,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.094 | DIÁRIAS - FUNCIONÁRIOS | 87.515,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.095 | DIÁRIAS - CONSELHEIROS / CONVIDADOS | 206.740,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.102 | AUXÍLIO EMBARQUE/DESEMBARQUE E DEMAIS DESLOCAMENTOS | 1.000,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.110 | FRETES, TRANSPORTES E MUDANÇAS | 9.600,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.121 | DESPESAS COM COBRANÇAS | 66.053,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.123 | IMPOSTOS E TAXAS | 16.430,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.125 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 59.000,00 |
| Soma das Suplementações das Despesas Corrente | 1.961.180,67 |
Créditos Adicionais Especiais
Base Legal: Inciso II, do art. 41 da Lei 4.320/64:
Despesa Corrente:
| DATA | ESPECIAL | Valores em Reais (R$) | |
|---|---|---|---|
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.136 | VERBA DE REPRESENTAÇÃO EM AMBIENTE VIRTUAL | 2.000,00 |
| Soma dos Créditos Adic. Especial das Despesas Corrente | 2.000,00 |
Despesa de Capital:
| DATA | ESPECIAL | Valores em Reais (R$) | |
|---|---|---|---|
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.02.001 | OBRAS, INSTALAÇÕES | 120.000,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.02.004 | MÓVEIS E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO | 1.000,00 |
| Soma dos Créditos Adic. Especial das Despesas De Capital | 121.000,00 |
Quadro demonstrativo das Suplementações:
| Soma das Suplementações das Despesas Correntes | R$ 1.961.180,67 |
|---|---|
| Soma dos Créditos Adic. das Despesas Correntes | R$ 2.000,00 |
| Soma dos Créditos Adic. Especial das Despesas de Capital | R$ 121.000,00 |
| Total dos Créditos Adicionais | R$ 2.084.180,67 |
| Total dos Créditos Adicionais Suplementares e Especiais, conforme art. 41, I, II, da Lei 4.320/64. | R$ 2.084.180,67 |
Origem dos Recursos
Base legal: Inciso II, § 1°, do art. 43 da Lei n° 4.320/64:
Excesso de Arrecadação Receita Corrente:
| DATA | EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | Valores em Reais (R$) | |
|---|---|---|---|
| 24/07/2026 | 6.2.1.1.01.01.001 | PESSOA FÍSICA | 570.046,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.1.1.01.01.002 | PESSOA JURÍDICA | 238.177,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.1.1.01.04.099 | DEMAIS RECEITAS DIVERSAS | 138,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.1.1.01.05.008 | ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA S/ ANUIDADES - PF | 20.000,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.1.1.01.05.009 | ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA S/ ANUIDADES - PJ | 19.987,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.1.1.01.05.010 | ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA S/ MULTA POR | 100,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.1.1.01.06.001 | SUBVENÇÕES | 50.655,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.1.1.01.06.004 | FUNDO DE DESENVOLVIMENTO | 292.984,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.1.1.01.07.002 | MULTAS POR INFRAÇÕES - PF | 2.000,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.1.1.01.09.002 | RECEBIMENTO EM DUPLICIDADE | 823,00 |
| Soma Excesso de Arrecadação Receita corrente: | 1.194.910,00 |
Excesso de Arrecadação Receita de Capital:
| DATA | EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | Valores em Reais (R$) | |
|---|---|---|---|
| 24/07/2026 | 6.2.1.1.02.05.001 | AUXÍLIO | 1.272.850,00 |
| Soma Excesso de Arrecadação Receita de Capital: | 1.272.850,00 |
Insuficiência de Arrecadação Receitas correntes:
| DATA | INSUFICIÊNCIA DE ARRECADAÇÃO | Valores em Reais (R$) | |
|---|---|---|---|
| 24/07/2026 | 6.2.1.1.01.05.019 | REMUNERAÇÃO DE TÍTULOS DE RENDA FIXA | 60.860,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.1.1.01.08.002 | RESTITUIÇÕES | 81.309,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.1.1.01.09.001 | RECEITAS A CLASSIFICAR | 92.901,00 |
| Soma Insuficiência de Arrecadação das Receitas Correntes | 235.070,00 |
Insuficiência de Arrecadação Receitas de Capital:
| DATA | INSUFICIÊNCIA DE ARRECADAÇÃO | Valores em Reais (R$) | |
|---|---|---|---|
| 24/07/2026 | 6.2.1.1.02.05.002 | AUXÍLIO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO | 618.651,00 |
| Soma Insuficiência de Arrecadação das Receitas de Capital | 618.651,00 |
Base legal: Inciso III, § 1°, do art. 43 da Lei n° 4.320/64:
Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentária Despesas Correntes:
| DATA | ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL | Valores em Reais (R$) | |
|---|---|---|---|
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.003 | GRATIFICAÇÃO POR EXECÍCIO DE CARGOS | 325.666,67 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.007 | HORAS EXTRAS | 20.524,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.024 | IMPRESSOS, FORMULÁRIOS E PAPÉIS | 1.000,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.036 | UNIFORMES | 20.550,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.056 | SERVIÇOS DE CONCURSO PÚBLICO ADMISSIONAL | 100,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.057 | SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE ESTÁGIOS | 1.400,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.058 | ESTÁGIOS | 1.463,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.061 | SERVIÇOS DE TRADUÇÃO E TRANSCRIÇÃO | 500,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.075 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E INSTALAÇÕES | 4.318,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.077 | SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA | 9.489,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.079 | DEVOLUÇÃO DE ANUIDADE E OUTRAS RECEITAS | 2.064,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.082 | SERVIÇOS DE INTERNET | 6.513,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.085 | PUBLICAÇÕES TÉCNICAS - ADMINISTRATIVAS | 11.170,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.089 | IMPRESSOS GRÁFICOS | 370,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.120 | TAXA SOBRE SERVIÇOS BANCÁRIOS | 1.000,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.126 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 2.426,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.127 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 3.000,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.134 | GRATIFICAÇÃO POR PRESENÇA | 18.550,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.01.135 | DESLOCAMENTO | 4.038,00 |
| Soma anulação parcial ou total das Despesas Correntes | 434.141,67 |
Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentária Despesas de Capital:
| DATA | ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL | Valores em Reais (R$) | |
|---|---|---|---|
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.02.003 | PROJETOS ARQUITETONICOS | 20.000,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.02.005 | MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | 7.000,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.02.006 | EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO | 2.200,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.02.007 | UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA | 3.000,00 |
| 24/07/2026 | 6.2.2.1.01.02.010 | SISTEMAS DE INFORMÁTICA | 3.800,00 |
| Soma anulação parcial ou total das Despesas de Capital | 36.000,00 |
Quadro demonstrativo das Fontes de Recurso:
| Soma Excesso de Arrecadação Receitas Correntes | R$ 1.194.910,00 |
|---|---|
| Soma Excesso de Arrecadação Receitas de Capital | R$ 1.272.850,00 |
| Soma Insuficiência de Arrecadação Receitas Correntes | R$ 235.070,00 |
| Soma Insuficiência de Arrecadação Receitas de Capital | R$ 618.651,00 |
| Soma Anulação Parcial ou Total de Despesas Correntes | R$ 434.141,67 |
| Soma Anulação Parcial ou Total de Despesas de Capital | R$ 36.000,00 |
| Total da Fonte de Recursos | R$ 2.084.180,67 |
| Total das Fontes de Recurso, conforme art. 43, II, III, da Lei 4.320/64. | R$ 2.084.180,67 |
SÍNTESE:
| RECEITAS | DESPESAS | ||
|---|---|---|---|
| Correntes | R$ 8.051.571,00 | Correntes | R$ 9.019.221,00 |
| De Capital | R$ 1.272.850,00 | De Capital | R$ 305.200,00 |
| Total | R$ 9.324.421,00 | Total | R$ 9.324.421,00 |
Art. 2º - As alterações ora promovidas, decorrentes de autorização por meio de atos discricionários do gestor do CREF22, se encontram consignadas em quadros de detalhamentos de receitas e despesas, que passam a integrar esta resolução.
Parágrafo Único: O orçamento reformulado passa a vigorar no valor de R$ 9.324.421,00
Ibsen Lucas Pettersen Pereira