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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 47

  1. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1531, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  2. Ato Declaratório Executivo ALF/BHE nº 62, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  3. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1530, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  4. Ato Declaratório Executivo ALF/RJO nº 56, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  5. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1527, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  6. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1529, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  7. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1528, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  8. Portaria Previc Nº 791, DE 6 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  9. Portaria Previc Nº 790, DE 6 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  10. RESOLUÇÃO GECEX Nº 974, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  11. RESOLUÇÃO GECEX Nº 973, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  12. RESOLUÇÃO GECEX Nº 972, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  13. RESOLUÇÃO GECEX Nº 971, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  14. RESOLUÇÃO GECEX Nº 970, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  15. RESOLUÇÃO CJF nº 995, DE 6 DE outubro DE 2026

    ReguladoresResolução

  16. PORTARIA SERMOP/MPA Nº 789, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  17. PORTARIA SERMOP/MPA Nº 788, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  18. Portaria SAES/MS Nº 5.089, DE 6 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  19. Portaria SAES/MS Nº 5.088, DE 6 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  20. Portaria SAES/MS Nº 5.087, DE 6 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  21. Portaria SAES/MS Nº 5.085, DE 6 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  22. Portaria SAES/MS Nº 5.084, DE 6 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  23. Portaria SAES/MS Nº 5.083, DE 6 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  24. Portaria SAES/MS Nº 5.082, DE 6 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  25. Portaria SAES/MS Nº 5.081, DE 6 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  26. Portaria SAES/MS Nº 5.080, DE 6 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  27. PORTARIA PGR/MPU Nº 110, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  28. PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.245, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

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  29. PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.244, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

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  30. PORTARIA GM/MMA Nº 1.784, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria