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1. Decreto nº 24876, de 06/10/2026

   EstadualBA · Decreto

   Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

2. Decreto nº 24875, de 06/10/2026

   EstadualBA · Decreto

   Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

3. Decreto nº 24874, de 06/10/2026

   EstadualBA · Decreto

   Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

4. Decreto nº 24873, de 06/10/2026

   EstadualBA · Decreto

   Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

5. Decreto nº 24872, de 06/10/2026

   EstadualBA · Decreto

   Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

6. Decreto nº 24871, de 06/10/2026

   EstadualBA · Decreto

   Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

7. Decreto nº 24870, de 06/10/2026

   EstadualBA · Decreto

   Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

8. Decreto nº 24869, de 06/10/2026

   EstadualBA · Decreto

   Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica.

9. Decreto nº 24868, de 06/10/2026

   EstadualBA · Decreto

   Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

10. Decreto nº 24867, de 06/10/2026

    EstadualBA · Decreto

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

11. Decreto nº 24866, de 06/10/2026

    EstadualBA · Decreto

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

12. Decreto nº 24865, de 06/10/2026

    EstadualBA · Decreto

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

13. Decreto nº 24864, de 06/10/2026

    EstadualBA · Decreto

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

14. Decreto nº 24863, de 06/10/2026

    EstadualBA · Decreto

    Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica.

15. Decreto nº 24862, de 06/10/2026

    EstadualBA · Decreto

    Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica.

16. Decreto nº 24861, de 06/10/2026

    EstadualBA · Decreto

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

17. Decreto nº 24856, de 06/10/2026

    EstadualBA · Decreto

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

18. Decreto nº 24850, de 06/10/2026

    EstadualBA · Decreto

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

19. Decreto nº 24843, de 06/10/2026

    EstadualBA · Decreto

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

20. Portaria Nº 857, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

21. PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 48, de 6 de OUTUBRO de 2026

    ReguladoresPortaria

22. PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 47, de 6 de OUTUBRO de 2026

    ReguladoresPortaria

23. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 213, de 6 De OUTUBRO de 2026

    ReguladoresPortaria

24. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 212, de 6 De OUTUBRO de 2026

    ReguladoresPortaria

25. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 211, de 6 De OUTUBRO de 2026

    ReguladoresPortaria

26. Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 107, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

27. Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 106, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

28. Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 108, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

29. Portaria Codar nº 372, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresPortaria

30. Ato Declaratório Executivo ALF/VIT nº 29, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo