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Lei nº 9.087, de 04 de agosto de 2026
Altera o Anexo V da Lei n° 6.237, de 05 de julho de 2012, modificando o valor do adicional de qualificação dos servidores do Ministério Público do Estado do Piauí.
Lei nº 9.086, de 04 de agosto de 2026
Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Geminiano.
Lei Complementar nº 338, de 04 de agosto de 2026
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Estadual nº 230, de 29 de novembro de 2017, para reestruturar a carreira de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado do Piauí, retirar a condição de cargo em extinção, promover a unificação dos cargos da carreira e estabelecer novas regras para ingresso e exercício d
Decreto do Executivo n° 61.160
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Decreto do Executivo n° 61.159
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 64.500,00 em favor da Secretaria da Criança e da Juventude.
Decreto do Executivo n° 61.158
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 2.610.000,00 em favor da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE.
Decreto do Executivo n° 61.157
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 4.482.869,51 em favor da Fundação Universidade de Pernambuco - UPE.
Decreto do Executivo n° 61.156
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 225.400,00 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB.
Decreto do Executivo n° 61.155
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 4.364.220,00 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM.
Decreto do Executivo n° 61.154
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 223.803.704,55 em favor da Secretaria de Educação.
Decreto do Executivo n° 61.153
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Bonito, neste Estado.
Decreto do Executivo n° 61.152
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município do Recife, neste Estado.
Decreto do Executivo n° 61.151
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada nos Municípios de Camocim de São Félix e São Joaquim do Monte, neste Estado.
Decreto do Executivo n° 61.150
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Itaquitinga, neste Estado.
Decreto do Executivo n° 61.149
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Araripina, neste Estado.
Decreto do Executivo n° 61.148
Redenomina o cargo em comissão que indica.
Decreto do Executivo n° 61.147
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte PERNAMBUCO CALHAS SOLUÇÕES TÉCNICAS EM TELHADOS LTDA.
Decreto do Executivo n° 61.146
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte ECOPLAST LTDA.
Decreto do Executivo n° 61.145
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte C. G. DANTAS LTDA.
Decreto do Executivo n° 61.144
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal de Serviços eletrônica - NFS-e de padrão nacional por contribuinte do ISS estabelecido no Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Decreto do Executivo n° 61.143
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à adoção da Nota Fiscal eletrônica do Gás.
Decreto do Executivo n° 61.142
Modifica o Decreto nº 38.455, de 27 de julho de 2012, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, e o Decreto nº 44.650, de 3
Decreto nº 5562, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.514.294,08 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5561, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 15.379.400,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Lei nº 26028, de 04/08/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Forró Beneficente de Curvelo, realizado nesse município.
Lei nº 26027, de 04/08/2026
Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itapecerica as áreas correspondentes.
Lei nº 26026, de 04/08/2026
Institui o Polo da Bioeconomia do Médio Piracicaba.
Lei nº 26025, de 04/08/2026
Confere ao Município de Cana Verde o título de Hollywood Caipira do Estado de Minas Gerais.
Lei nº 26024, de 04/08/2026
Institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas.
Lei nº 26023, de 04/08/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bocaiuva o imóvel que especifica.